Enviada em: 22/10/2018

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - assegura saúde e bem-estar a todos. Porém, essa realidade não é vista no país. É paradoxal, portanto, mesmo diante da ampla necessidade de diminuir a mortalidade infantil, que Estado e sociedade civil não se mobilizem para reduzir esse grave problema.       Em primeiro plano, o principal obstáculo encontrado é a carência de assistência, atribuída ao governo, nas questões de estrutura habitacional e qualidade de vida. A esse respeito, o sociólogo Zygmunt Bauman afirma em "Modernidade Líquida", que algumas instituições - dentre elas, o Estado -  perderam sua função social, mas conservaram sua forma a qualquer custo e se configuram "instituições zumbis". Essa metáfora foi proposta por Bauman e serve para mostrar que algumas instituições públicas - a exemplo do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - são incapazes de desempenhar seu papel social e acabam por delegar a outrem a solução de problemas. No entanto, não é razoável que  Estado seja incapaz de mitigar os fatores agravantes à esse quadro.       Em contrapartida, é necessário que o poder público modifique sua estratégia na luta contra a mortandade infantil. Nesse contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente deixa implícito que é dever todos velar pela dignidade da criança, excluindo-a de qualquer tratamento desumano. Nessa circunstância, a lei se torna indispensável no processo de reverter a realidade social no Brasil. Todavia, enquanto forem mantidas más condições de vida, não haverá mudança nesse cenário.        Urge, portanto, que o direito à saúde e ao bem-estar seja, de fato, assegurado na prática, como prevê a Constituição Federal de 1988. Nesse âmbito, o Ministério de Desenvolvimento Social, por meio de bolsas, auxílios e proventos, deve investir em saneamento ambiental, acompanhamento médico e subsídios de alimentação correta, visando aprimorar a condição de vida de crianças de até um ano. A iniciativa do MDS é importante porque essa entidade tem a função de minimizar o número de óbitos de recém-nascidos e estruturar a sociedade.