Enviada em: 24/10/2018

De acordo com os pensamentos de Thomas Hobbes - teórico político e filósofo -, a intervenção estatal é essencial para o pleno desenvolvimento social dos indivíduos. Nesse sentido, vê-se que a atual gestão do Brasil encontra problemas em garantir a saúde da população, tendo em vista que o aumento da mortalidade infantil ocasionado pelo descaso governamental e letargia na ação de órgãos fiscalizadores volta a ser uma preocupação nacional. Dessa forma, uma análise da problemática se faz necessária.     Convém ressaltar, a princípio, que a falta de saneamento básico é um dos maiores causadores do incremento na mortalidade infantil no país. Tal problema se agrava com o aumento das áreas periféricas que não recebem a devida atenção governamental no que tange à saúde, acarretando na contaminação da água e dos alimentos que entrarão em contato de forma direta e indireta com os indivíduos na tenra idade. Sendo assim, a desatenção governamental fere um direito constitucional previsto na lei federal de número 11450/07, que garante o serviço de tratamento de água e esgoto para a população.    Em segundo plano, a inexistência de manifestações populares que reivindiquem os direitos à saúde, ao saneamento básico e o acompanhamento na gravidez, aliada à presente inércia em ações do Ministério Público, instituição responsável pela fiscalização e garantia de direitos individuais, agrava a situação. Em consequência disso, a taxa de mortalidade infantil no Brasil, que apresentava queda há 26 anos, voltou a crescer nos últimos anos, apresentando a ocorrência, proporcionalmente, de 14 mortes a cada 1000 nascimentos no país.    Em síntese, depreende-se que medidas são necessárias para a contenção do referido problema. Fundamentalmente, a população, por meio de manifestações públicas, publicações em redes sociais com fotos e vídeos que evidenciem o descaso da atual gestão e denúncias ao Ministério Público, exija uma ação governamental com intuito de melhorar a assistência pediátrica e saneamento básico, possibilitando os requisitos mínimos para o desenvolvimento saudável das crianças. Em consonância, urge que o Ministério Público agilize a ouvidoria de denúncias e exerça seu poder na jurisprudência nacional, punindo os descasos governamentais e efetivando direitos que garantem ao cidadão a convivência digna e saudável na esfera social. Por conseguinte, o aumento na taxa de mortalidade será contido, viabilizando que o país decresça gradativamente a ocorrência de morte de crianças.