Enviada em: 03/05/2019

A Constituição de 1988 garante para todos o direito à vida e a à segurança, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, esses princípios são violados, visto o crescente índice de mortalidade, mormente infantil, o que representa, assim, um desafio a ser enfrentado. Dessa forma, é necessário avaliar as causas desse cenário, que prejudicam a qualidade de vida, para então, solucioná-las.   De início, cabe salientar que a falta de investimento nos serviços públicos consolida a mortalidade de crianças. Sabe-se que, em 2018, foi aprovada a PEC 241(Proposta de Emenda à Constituição), que congela os gastos da saúde e educação por 20 anos. Por conseguinte, essa ação está diretamente ligada com a estagnação do sistema de saúde, especialmente no acompanhamento mensal das grávidas, por meio do pré-natal, o que prejudica o auxílio médico às mães e aos bebês, a fim de garantir a saúde de ambos no período da gestação e do parto. Logo, a instabilidade econômica vai de encontro com a redução das mortes infantis.    É notório ainda, a desigualdade social como agravante da mortalidade infantil. Segundo John Rawls, uma sociedade bem-ordenada é aquela que respeita as diferenças e o fim da desigualdade é objetivado. Sob essa lógica, cidadãos mais instruídos e com maior condição financeira possuem maior conhecimento dos seus direitos e amplo acesso as redes hospitalares, do que indivíduos de baixa renda e educação, os quais vivem sem saneamento básico - a ingestão de água e alimentos contaminados causam diarreia e desnutrição crônica e dependendo apenas da saúde pública. Assim, essa situação é antagônica à perspectiva do filósofo americano, uma vez que as diferenças de condições de vida são determinantes para assegurar a saúde infantil.     Fica claro, portanto, que o impasse da mortalidade infantil requer ações efetivas para ser combatido. Nesse sentido, o Governo Federal deve promover projetos de saúde pública, por meio do Poder Legislativo, com a revogação da PEC 241 e a promulgação de um aumento gradual das verbas destinadas à saúde, principalmente na área de pediatria e ginecologista. Além de direcionar igualmente o financiamento para a construção de mais clínicas populares e hospitais nas regiões brasileiras necessitadas e para implementação também de um sistema de saneamento básico à nível federal. Espera-se, com isso, minimizar a problemática e assegurar os princípios da Carta Magma brasileira, como a saúde, a vida e a proteção de todos.