Enviada em: 19/05/2019

Promulgada em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil, assegura a todos os indivíduos direitos e deveres que devem ser cumpridos na contemporaneidade. Embora seja uma importante conquista por estabelecer, por exemplo, o direito à saúde e ao bem-estar social, essa legislação está ameaçada pela mortalidade infantil, prática que devido a fatores sociais vêm crescendo nos últimos anos. Nesse sentido, a ausência de um saneamento básico adequado e a má assistência em hospitais públicos emergem como empecilhos para a manutenção de uma sociedade justa e progressiva.        Em primeiro lugar, torna-se evidente que o descaso com o saneamento básico impossibilita a construção de um bem-estar físico de um indivíduo, ainda deixando-o vulnerável a proliferação de doenças, tal como dengue e chikungunya. Isso se torna mais claro, por exemplo, ao se observar a epidemia da febre zika 2015-2016, transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti - que se reproduz em água parada - essa doença ocasionou um aumento progressivo na taxa de mortalidade infantil, visto que segundo estudos da Fiocruz PE, o vírus possui uma relação com o surgimento de outro surto, o da microcefalia. Logo, pontua-se a má administração pública com a questão do saneamento básico como contribuinte para a eclosão de condições propícias ao aumento da taxa de mortalidade infantil no Brasil.          Outrossim, a má assistência em hospitais públicos também pode ser apontada como responsável pelo problema. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à falta de atuação das autoridades governamentais, milhares de gestantes sentem-se reféns do mau funcionamento do sistema único de saúde (SUS). Superlotação, falta de estrutura hospitalar e assistência médica inadequada para mãe e para o bebê no período pré e pós parto se tornam impasses cotidianos no combate ao problema. Dessa forma, medidas devem ser adotadas para combater este mal.        Destarte, fica evidente os empecilhos no combate ao aumento da taxa de mortalidade infantil no Brasil. Tornando-se indubitável a importância do Governo Federal, mediante o Ministério da Saúde, juntamente com o Poder Legislativo, na criação de leis que estabeleçam uma verba mínima a ser investida na saúde pública, assim incluindo gastos com infraestrutura hospitalar e assistência médica, tudo isso de forma acessível a população. Ademais, a fim de erradicar o "mal pela raiz", os municípios devem criar planos obrigatórios de saneamento básico, ficando a par da Controladoria-Geral da União à função de fiscalizar e assegurar se esse recurso está sendo disponibilizado a população. Desse modo, garantir-se-á que o direito a saúde e ao bem-estar social assegurado na Carta Magna não seja violado.