Enviada em: 10/06/2019

Promulgada em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil, assegura a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. No entanto, esse plano teórico não se aplica bem à realidade brasileira, já que a taxa de mortalidade infantil vem aumentando nos últimos anos. Esse quadro é agravado devido à ausência de um saneamento básico adequado e à má assistência em hospitais públicos fornecida pelo Estado. Dessa forma, medidas devem ser tomadas para reverter a situação do país.             Em primeiro plano, é importante discutir a falta de saneamento básico como um fator que agrava a mortandade entre as crianças brasileiras. Nesse sentido, de acordo com o filósofo italiano Noberto Bóbbio o Estado deve ter respeito e consideração para o cidadão de modo a garantir sua dignidade. De maneira oposta a ideia defendida por Bóbbio, muitos recém-nascidos moram em regiões periféricas que sofrem com o ínfimo acesso a serviços básicos como água tratada e esgoto encanado que levam os infantes a desenvolverem doenças como verminosas e diarreias. Assim, sem tratamento adequado eles podem chegar a óbito demonstrando a incapacidade do governo em garantir a integridade dos infantes, contrariando a máxima do pensador.            Outrossim, vale destacar a deficiência pública hospitalar como uma das causadoras do problema. De acordo com o escritor e jornalista Gilberto Dimenstein, o brasileiro pode ser considerado um cidadão de papel, já que possui seus direitos garantidos apenas no plano teórico. Sob esse viés, é notório a ausência de políticas públicas efetivas no serviço de saúde pública no Brasil bem como a falta de assistência às gestantes impede que essa parcela da população usufrua desse direito na prática, de modo a causar entraves no acompanhamento médico das futuras mães.                   Destarte, fica evidente os empecilhos no combate ao aumento da taxa de mortalidade infantil no Brasil. Tornando-se indubitável a importância do Governo Federal, mediante o Ministério da Saúde, juntamente com o Poder Legislativo, na criação de leis que estabeleçam uma verba mínima a ser investida na saúde pública, assim inclui-se gastos com infraestrutura hospitalar e assistência médica, tudo isso de forma acessível a população. Ademais, a fim de erradicar o "mal pela raiz", os municípios devem criar planos obrigatórios de saneamento básico, ficando a par da Controladoria-Geral da União à função de fiscalizar e assegurar se esse recurso está sendo disponibilizado a população. Desse modo, garantir-se-á que o direito a saúde e ao bem-estar social assegurado na Carta Magna não seja violado.