Enviada em: 02/08/2019

O advento dos direitos da criança e do adolescente garantiu melhores condições para esses. Desse modo, cenas como as vistas na Revolução Industrial - em que menores eram empregados para trabalhar em funções perigosas e locais insalubres- não são mais permitidas. No entanto, no contexto vigente no Brasil, o direito a vida, que deveria ser defendido, passa a ser questionado. Assim, a mortalidade infantil cresce, ora pela diminuição do investimento nas áreas sociais, ora pela perpetuação da desigualdade.       Sabe-se que, quando países subdesenvolvidos encontram-se em meio a crises financeiras, a austeridade passa a ser um dos regimes econômicos adotados. Contudo, essa medida, que visa solução orçamentária, acaba gerando um problema ainda maior: o desrespeito aos direitos humanos, isto é, a falta de investimento em setores essenciais, como na saúde fere o que é previsto no artigo quinto da constituição brasileira, e, assim, o aumento da mortalidade infantil é umas das consequências.       Outro fator importante de ser ressaltado é que o aumento dessas mortes, registrado pelo Ministério da Saúde em 5% no ano de 2016, está fortemente vinculado à desigualdade. Visto que, quando políticas assistencialistas, como Bolsa-Família, foram implantadas,mortes por causa evitáveis,comodiarreiaedesnutrição,diminuíramconsideravelmente,segundo IBGE. Logo, enquanto essa disparidade não for reconhecida como um problema que compromete a vida do indivíduo e deve ser combatida, o índice crescente de morte infantil continuará presente no país.       Portanto, frente ao aumento no registro de óbitos infantis, o direito a vida deve ser garantido. Dessa forma, cabe à assistência social municipal o acompanhamento efetivo das famílias carentes, para que, se necessário, seja requerido às prefeituras subsídio financeiro que possa assegurar as necessidades básicas da família em questão - como alimentação, medicação e saneamento- para que, assim, a mortalidade por doenças tratáveis sejam extintas.