Enviada em: 10/07/2018

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema judiciário brasileiro - assegura a todos a saúde e o bem-estar. Entretanto, segundo números do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade, o Brasil é recordista em automedicação no mundo, o que coloca em xeque a real oferta desses direitos e traz à tona perigos ocultos a essa prática.       Em primeiro plano, a automedicação evidencia a ineficiência do Sistema Público de Saúde. Na obra "Modernidade Líquida", o filósofo Zygmunt Bauman, afirma que algumas instituições - o Estado - perderam sua função social. Analogamente, em razão da negligência governamental, o SUS não respalda a população com a assistência adequada, há falta de especialistas, remédios, demora na marcação de consultas, o que leva o cidadão a não ter escolha e se automedicar. Tal fato demonstra fragilidade do Estado em cumprir seu papel fundamental.          De outra parte, há de ser considerar as muitas ameaças que o consumo indiscriminado de remédios ocasiona. Dentre elas pode-se mencionar os efeitos colaterais indesejáveis, como também, casos mais graves, a exemplo, os de intoxicação, que só no Brasil mata mais de 20 mil pessoas por ano, segundo a Associação Brasileira de Indústrias Farmacêuticas (ABIFARMA). Além disso, a ingestão desorientada de analgésicos pode mascarar doenças mais graves ou até mesmo agravá-las.              Portanto, para que, de fato, o direito à saúde e o bem-estar sejam assegurados, faz-se necessárias medidas. Nesse sentido, a Agência Nacional de Saúde (ANS) deve, por meio das mídias televisivas e sociais, veicular campanhas que tenham por conteúdo mostrar as consequências nocivas da medicação autônoma. Como também o Ministério da Saúde dar aos municípios maior suporte nas Unidades Básicas de Saúde, fazendo mutirões de atendimento aos fins de semana, com enfermeiros, médicos e estudante da área da saúde, com a finalidade de orientar e atender à população. Para que assim, todos sejam abarcados pelo o que prevê a Magna Carta.