Enviada em: 16/08/2018

A Constituição Federal de 1988 — norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro — assegura a todos a saúde e o bem-estar. Entretanto, o aumento dos casos de consumo de remédios sem a orientação médica demonstra que os indivíduos ainda não experimentam esse direito na prática. Com efeito, não é razoável que a prática da automedicação seja colocada em prioridade nos tratamentos de doenças.   Em primeiro plano, a automedicação evidencia a ineficiência do sistema público de saúde no país. A esse respeito, o sociólogo Zygmunt Bauman afirma em ― "Modernidade Líquida", que algumas instituições — dentre elas, o Estado — perderam sua função social, mas conservaram sua forma a qualquer custo e se configuram ― "instituições zumbis". Essa metáfora foi proposta por Bauman e serve para mostrar que algumas instituições públicas — a exemplo do SUS — são incapazes de desempenhar seu papel social e acabam por delegar à população a solução de problemas. Assim, a fragilidade do Sistema Único de Saúde é uma das causas para a cultura de automedicação, que se mostra grave problema na contemporaneidade.   De outra parte, a administração irrestrita de medicação pode favorecer o surgimento das chamadas superbactérias. Nesse contexto, a presença de antibióticos em dose inadequada e sem orientação médica permite a replicação dos genes na estrutura dos vírus, e, de acordo com as orientações neodarwinistas, são capazes de selecionar a bactéria mais resistente e dificultar o tratamento da doença. Tal processo ocorreu com a bactéria KPC, que passou pelo processo de seleção natural e hoje se mostra um dos mais graves patógenos presentes no ambiente hospitalar. No entanto, enquanto a automedicação se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com um dos mais graves problemas para a saúde dos indivíduos: as superbactérias.   Urge, portanto, que o direito à saúde e ao bem-estar seja, de fato, assegurado na prática, como prevê a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, a Agência Nacional de Saúde Suplementar deve, por meio das mídias televisivas e das mídias sociais, veicular conteúdos capazes de valorizar o data comemorativa do uso racional de medicamentos — cinco de maio — e mostrar as consequências nocivas da automedicação, como a seleção natural de superbactérias, visando a motivar a sociedade civil a repudiar a administração autônoma de remédios. Essa iniciativa da ANS é importante porque problematizaria a ineficiência do SUS e colaboraria para que houvesse, no Brasil, o incentivo à medicação saudável.