Enviada em: 26/10/2017

Por um bem viver       A Constituição Federal de 1988 —norma de maior hierarquia no sistema judiciário do país— assegura a saúde e o bem-estar. O crescente consumo de medicamentos sem prescrição médica, no entanto, tem causado efeitos que contrariam a defesa de tais princípios e, paralelamente, acentuam a prevalência de medidas negativas à saúde. Em vista disso, com fins de reafirmar plenamente os ideais de Platão a todos os indivíduos, cumpre pensar nos principais artifícios motores a essa problemática.       Em primeira análise, constata-se a questão da má disponibilidade de recursos médicos à população em postos de saúde. Com efeito, desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, discute-se a plena garantia das necessidades —favoráveis ao “viver bem”— essenciais à vida humana. Entretanto, isso tem figurado como um grande problema social, na nação verde-amarela, comumente associado a um fator de impacto na ideia de parte do tecido social, pela escassez dos produtos de que precisa, recorrer à automedicação. Nessa lógica, é elemento de destaque a função do Ministério da Saúde (MS) não apenas na ampliação dos sedativos, mas na fiscalização dos vendedores, ideia essa que precisa ser revista.        Em segundo lugar, destaca-se ainda a falta de ampliação de medidas contra o comércio de medicamentos sem que haja orientação médica. Equivocadamente, membros da sociedade mantêm perpetuada a inconstância na saúde pública da nação e evidenciam deveras o problema. Exemplos disso são dados do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ) informarem que 70% dos brasileiros praticam a automedicação. Ademais, a venda de remédios sem receita é caracterizada no fato de o governo federal não transmitir, nas mídias, os modos de como proceder diante de alguma urgência. Restam, com isso, apelos das próprias marcas, com o objetivo, em enorme escala, de vender —embora apelem às recomendações da necessidade de prescrição médica.       Nesse sentido, tal cenário deve urgentemente ser colocado em pauta, a fim de minorar a questão. Dessarte, o MS, em parceria com o governo federal, precisa aumentar a distribuição de fármacos, de modo a esclarecer esse uso e implementar, nas tevês, medidas para evitar ações que levem à automedicação, além de, com isso, melhorar os atendimentos nos postos públicos. Paralelamente, uma participação efetiva do MPF na vigente punição aos vendedores é necessária, mas em conjunto com a especificação clara dessa atribuição, com o proposto não somente de evitar generalização disso como de ampliar, nos indivíduos, ações precatórias para uma diminuição dos casos registrados. Em última análise, seria possível crer em uma vida agradável, defendendo a ideia de Platão, por um viver bem.