Enviada em: 02/11/2017

A Constituição Federal promulgada em 1988- norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- assegura o direito à saúde e o bem estar. Todavia, o aumento de casos de consumo de remédios sem orientação médica demonstra que os indivíduos ainda não usufruem deste direito na prática. Com efeito, não é coerente, que a prática da automedicação seja colocada em prioridade no tratamento de doenças.     Em primeira instância, a automedicação evidencia a ineficácia do Sistema Público de Saúde no país. Sob este ângulo o sociólogo Zigmunt Bauman afirma em " Modernidade Liquida", que algumas instituições - dentre elas, o Estado- perderam sua função social , mas conservaram sua forma a qualquer custo e se configuram "instituições zumbis". Essa metáfora foi proposta por Bauman e serve para mostrar que algumas instituições públicas - a exemplo do SUS- são incapazes de desempenhar seu papel social e acabam por delegar à população a solução dos problemas. Assim, a fragilidade do Sistema Único de Saúde é uma das causas para a cultura de automedicação, que se mostra grave problema na contemporaneidade.      Consoante a isso, a administração irrestrita de medicação pode favorecer o surgimento das chamadas superbactérias. Nesse contexto, a presença de antibióticos em dose inadequada e sem orientação médica permite a replicação dos genes na estrutura da bactéria, de acordo com as orientações neodarwinistas , são capazes de selecionar KPC, que passou pelo processo de seleção natural e hoje se mostra um dos mais graves patogênicos presente no ambiente hospitalar. No entanto, enquanto a automedicação se mantiver , no Brasil será obrigado a conviver com um dos mais graves problemas para a saúde dos indivíduos: as superbactérias.             Urge, portanto, mediante os fatos supracitados, o direito à saúde e ao bem estar seja assegurado na prática, como prevê a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido a Agência Nacional de Saúde Suplementardeve, por meio das mídias televisas e das mídias sociais veicular conteúdos capazes de valorizar a data comemorativa do uso racional de medicamentos - cinco de maio- e mostrar as consequências nocivas da automedicação, como a seleção natural de superbactérias, visando motivar a sociedade Civil a repudiar a administração autônoma de remédios. Essa iniciativa da ANS é importante porque problematizaria a ineficiência do SUS e colaboraria para que houvesse no Brasil o incentivo à medicação saudável.