Enviada em: 20/08/2019

''É proibido proibir'' é o nome de uma famosa música tropicalista do cantor baiano Caetano Veloso. Composto no contexto repressor da ditadura militar brasileira, a música é um protesto contra a censura daquele período. Paradoxalmente, ''Caê'', nos dias de hoje, tornou-se um dos ícones nacionais que vão contra a ideia da publicação das biografias não autorizadas no país. Nesse sentido, a discussão sobre os limites da liberdade de expressão, no Brasil, instiga o debate a respeito dos direitos dos artistas e dos autores biógrafos. Assim, é lícito afirmar que a proibição desse tipo de conteúdo é nociva aos valores democráticos constitucionais, além de esbarrar em questões como lucro e ganhos financeiros.      Em primeiro plano, evidencia-se, por parte das personalidades que desejam a proibição da publicação de obras dessa natureza, uma postura autoritária, que vai na contramão do caráter democrático da Constituição Cidadã de 1988. Por esse ângulo, a Carta Magna tupiniquim define em seu Artigo 5°: ''É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença''. Verifica-se, desse modo, que se opor às biografias não autorizadas é, antes de tudo, se recusar a aceitar a liberdade ofertada aos brasileiros. Logo, é substancial que os biógrafos tenham seus direitos garantidos.     Outrossim, é imperativo pontuar que existe certo interesse financeiro das personalidades biografadas ou de seus responsáveis, no que concerne a receber parte dos lucros pela obra que diz respeito à sua própria história. Prova disso é o fato de haver, na maioria dos casos de biografias autorizadas, acordos contratuais que direcionam ao artista ou à família, porcentagem do lucro obtido em vendas dos livros. Dessa forma, nota-se uma conduta capitalista camuflada pelo argumento de ''proteção da privacidade''. Com isso, autores independentes e sem recursos, que desejam visibilidade à obra, acabam por aceitar essas imposições desse tipo.        Infere-se, portanto, que os biógrafos brasileiros devem ter seus direitos profissionais garantidos. Posto isso, a ANEL (Associação Nacional dos Editores de Livros), por meio de um amplo debate entre  esses autores, especialistas em Direito Constitucional e Estado, deve buscar, junto ao Poder Legislativo, a criação de leis que protejam a liberdade de expressão de biógrafos e jornalistas. Tais leis devem, principalmente, reafirmar e tornar ainda mais amplo o direito de publicação de biografias não autorizadas. Destarte, o Brasil poderá, finalmente, superar o fantasma do autoritarismo e da censura, e a mensagem da música de Caetano Veloso será posta em prática.