Enviada em: 02/05/2017

Durante o século XIII, Voltaire, importante filosofo iluminista francês, consolidava a importância do direito à liberdade de expressão. De fato, a conquista de Voltaire foi primordial na sociedade, uma vez que por meio desta, os indivíduos tem a oportunidade de exprimir ideias e propor debates construtivos à procura do conhecimento e da verdade. Entretanto, existe um embate muito presente no Brasil quanto ao limite desse direito, em grande medida, gerado pelo uso indevido da liberdade de expressão fora dos princípios da constituição e direitos humanos. De tal modo que a manifestação pode descambar para a calúnia, difamação ou injúria, considerados crimes sob a lei.  Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que no Brasil, mais de 42% dos cidadãos não tem conhecimento sobre a constituição, não obstante, de acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, 70% dos jovens estão abaixo do nível minimo para exercer a cidadania. Mesmo que a integração da liberdade de expressão ao conhecimento da constituição e dos direitos humanos seja essencial, não há diretriz pedagógica nas escolas ligada ao tema. De maneira que, os cidadãos que não conhecem os fundamentos desses documentos esbarram no relativismo da violência e na violação das leis diante da dignidade dos demais indivíduos.  Além disso, deve-se pontuar que as mídias sociais têm intensificado as infrações aos direitos básicos à convivência. Dado que, segundo Zygmunt Bauman, importante sociólogo, existe nas redes o predomínio do uso da liberdade a fim de agir apenas atendendo desejos individuais e, consequentemente, ao se tornarem individualistas, passam a ter uma falsa sensação de irresponsabilidade por seus atos em relação aos outros indivíduos. Esse problema torna-se ainda mais acentuado quando, na busca da valorização do Eu nas mídias socias, é evocado a liberdade de expressão para ofender, desonrar a imagem, lesar moralmente ou despotencializar outros individuos. Em vista disso, fica evidente que Bauman estava correto ao afirmar que ''Tudo é mais fácil na vida virtual, mas perdemos a arte das relações socias e da amizade'', pois, neste universo plural e democrático, é necessário a inclusão digital com educação, além de disseminar e expandir o conhecimento cívico dos brasileiros. Portanto, é de suma importância a inserção de diretrizes escolares sobre inclusão digital e cidadania, medidas pelo Ministério da Educação, com intuito de uma abordagem aprofundada sobre normas básicas de convivência digital e direitos e deveres do cidadão. Além disso, é indispensável investir em projetos, encabeçadas pelo Ministério dos Direitos Humanos juntamente com a mídia, que procurem disseminar e expandir o conhecimento cívico dos brasileiros, para que compreendam a importância dos direitos do cidadão e as consequências do não cumprimento destas.