Enviada em: 08/08/2017

Biografias não autorizadas: uma questão de liberdade de expressão?       Em geral, a vida de famosos parece despertar a curiosidade da população e, a partir desse fascínio por figuras públicas, surge a polêmica em torno de biografias não autorizadas - o quão tênue é a linha que separa a liberdade de expressão do direito à privacidade? Nesse cenário, a produção de material biográfico, sem a autorização do(a) biografado(a), fere diretamente o direito individual à privacidade.        Primeiramente, é fundamental separar a obra de um artista da sua vida pessoal. As canções de Chico Buarque, por exemplo, são preciosas para o estudo sociopolítico brasileiro ao contar, de certo modo, a história desse país - desse modo, a sua obra pode ser considerada de interesse público. Entretanto, Chico Buarque - a pessoa - assim como todos os cidadãos, tem o direito à privacidade e sua vida pessoal não pode ser considerada de interesse público. Infelizmente, a fama parece despersonificar indivíduos que passam a ser vistos como seres destituídos de interesses particulares.       Além do mais, existe um amplo mercado sustentado pela exposição da vida pessoal de figuras públicas, como revistas, jornais e páginas na internet cujo objetivo primário é lucrar com essa atividade. A produção de material biográfico não autorizado facilita a exploração da intimidade de famosos em benefício de editoras e biógrafos, além de dar margem para a veiculação de informações falsas. Sendo esse o caso, pode-se argumentar que o biografado, ao sentir-se desrespeitado, pode pedir indenizações por danos morais. Porém, compensações financeiras nem sempre conseguem reparar os danos morais decorrentes desse tipo de exposição midiática.         O termo "liberdade de expressão" tem sido um assunto polêmico - do humor ao jornalismo, a linha que separa o direito à liberdade de expressão de diversos direitos individuais parece ser imprecisa. Será? Após o horror da ditadura militar, é normal que qualquer atividade de censura seja vista com forte desconfiança. Porém, os direitos individuais à privacidade e intimidade devem ser assegurados, sejam os cidadãos figuras públicas ou não. Desse modo, é necessário separar o que é a obra de um artista e o que é a sua vida pessoal. Respeitando esse limite, é possível contar a história de um país sem expor questões pessoais cuja escolha de divulgação deve permanecer restrita ao biografado.