Enviada em: 14/08/2017

Liberdade de imprensa com limites ao exposto           Desde sua invenção no século XV, a imprensa, trouxe para a sociedade moderna um ganho eficiente na sua formação, contribuindo para a divulgação e estimulando a produção artística, literária, econômica, além de fomentar a relação entre os povos e países ao longo dos anos. Sendo, portanto, evidente o importante papel da atividade de informar em que se coloca a liberdade de imprensa. Porém, é nesse contexto que se apresenta a emblemática discussão acerca das biografias não autorizadas no Brasil, destacando a liberdade de expressão face à privacidade individual.             É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação estejam entre as causas do problema. Embora a liberdade de expressão seja assegurada pela constituição, o código civil, desde 2002, prevê  que qualquer biografia deve ter o aval do biografado. A partir disso, surge o problema entre os biografados, que defendem o direito à privacidade individual, e os biógrafos, que defendem a liberdade de imprensa e direito à informação, ambos efetivamente protegidos com seus fundamentos. Dessa forma, a questão  não é simples, visto que, o acesso a informação constituem direitos essenciais de um regime democrático e o direito privado deve ser respeitado.            Ademais, observa-se que tanto as lutas pelos direitos da personalidade, quanto às liberdades democráticas, são conquistas gradativas da civilização. Toda via a honra e imagem dos cidadãos não são violadas quando se divulgam informações verdadeiras e fidedignas a seu respeito e que, além disso, são do interesse público. Não há dúvidas que a construção de uma sociedade se dar pela composição da exposição de figuras públicas, sendo assim, o povo tem mesmo o direito que sua história seja contada. Entretanto, deve-se ser respeitada a vida privada de cada um, cabendo-lhe ser responsável por se manifesta caso esteja sendo ofendido.               Infere-se, portanto, que a liberdade de expressão é importante para a construção de uma nação e o direito individual de cada pessoa deve ser respeitado. Para isso, é importante que o Legislativo crie uma ementa constitucional que caracterize como crime a informação inverídica ou obtida de forma ilícita, cabendo-lhe ser passível de indenização o ofendido. Além disso, deve-se, difundir através da mídia, a importância da liberdade de expressão para a construção sociocultural de um país.