Enviada em: 08/09/2017

No sistema capitalista em que se vive, a busca frenética por capital tornou comum o comércio da intimidade. Além disso, o avanço dos meios de comunicação facilitou a propagação desses acontecimentos pessoais, uma vez que a informação pode ser difundida de diversas formas. Diante disso, é gerado o impasse entre a violação da intimidade e a liberdade de expressão, já que ocorre a divulgação de vidas pessoais por terceiros em  veículos de propagação de informações em massa sem o devido consentimento.  A liberação da publicação de biografias não autorizadas já foi pauta de discussão no cenário político brasileiro. A não aprovação foi muito contestada devido ao direito constitucional à liberdade de expressão, sendo tal ato considerado proporcional ao "lápis azul" da ditadura Portuguesa. Entretanto, essa proibição é limitada, sendo que meios midiáticos e virtuais não são passíveis de controle do que é publicado ou não, permitindo a ocorrência da liberdade de expressão.  Entretanto, deve-se levar em conta a invasão da privacidade da vida sobre quem se dirige ao publicar algo em algum veículo de comunicação. O mesmo artigo que defende a liberdade de expressão na Constituição Federal condena o anonimato, o que possibilita identificar o autor do relato. Dessa forma, se a pessoa de quem se fala se sentir prejudicada, pode recorrer à justiça, já que no Brasil há pena para crimes contra a honra. Nesse caso, recorrer à justiça é de extrema importância, já que a falha do controle do que é publicado é imensurável devido às possíveis formas de ocultar a identidade.  Por conseguinte, é evidente que há a necessidade de controlar o que é publicado por terceiros sobre a vida pessoal de indivíduos sem o seu devido consentimento. Sendo assim, o poder judiciário deve fazer valer as leis de crime contra a honra, aplicando as devidas penas quando necessário. Veículos de propagação de informação em massa devem ser responsabilizados pelo material que publicam, visando buscar autorizações e provas dependendo do tipo de material. Indivíduos e sociedade devem se atentar ao que publicam em relação ao outro, pois como foi ditos por Noam Chomsky:"Os Estados não são agentes morais, as pessoas são". Ao unir Estado e sociedade, será possível resolver tal problemática.