Enviada em: 01/11/2018

A terceira revolução industrial, deslocou o espaço geográfico, segundo o geógrafo Milton Santos, para o chamado meio técnico-científico-informacional, na qual a integração tecnológica e rapidez nas trocas de informações condicionam uma maior adesão dos meios digitais de comunicação pela sociedade. Entretanto, a maior facilidade de agregação  virtual entre usuários nem sempre é benéfica, como se pode observar nos casos de crimes de pedofilia realizados por meio da internet.       De acordo com dados divulgados pela Delegacia de Repressão à Pedofilia, cerca de 60% dos casos de crimes de pedofilia na internet são praticados por indivíduos que não possuem quaisquer vínculos com a vítima. Dessa forma, é notória a facilidade com que criminosos cheguem, no âmbito virtual, até as crianças sem grandes empecilhos, revelando uma falha de proteção e de fiscalização que deveriam atuar de forma a impedir que o indivíduo consiga estabelecer comunicação com o menor.     Além disso, segundo a filosofia iluminista nos pensamentos de Rousseau, por meio do contrato social, o indivíduo em troca da sua liberdade natural, deve ter seu bem-estar e sua segurança garantidos pelos seus governantes. Assim, dentro da nossa sociedade, é dever do Estado garantir a segurança à todo e qualquer cidadão, devendo portanto, inseridos no contexto da problemática supracitada, garantir a integridade física e moral das crianças na esfera cibernética.       Dessa forma, faz-se necessário, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criação de uma unidade de rede de serviços com o objetivo de fiscalizar e garantir o cumprimento da Lei 8.069, que criminaliza a pedofilia virtual. Mediante agentes capacitados, a rede vai acompanhar nas redes, locais virtuais frequentados por adolescentes e jovens, - sem, contudo, ferir a quebra de sigilo de dados e o direito à privacidade -, como grupos e páginas, a fim de analisar potenciais atividades suspeitas e combatê-las, uma vez que, pela maioria não possuírem vínculos com a vítima, espera-se que realizem os primeiros contatos "publicamente".