Enviada em: 02/11/2018

Na década de 70, o caso da menina Araceli,estuprada e morta, chocou o Brasil e deu origem a uma lei federal que definiu 18 de maio como o dia nacional de combate à exploração sexual infantil, crime praticado, em sua maioria, por pedófilos. Entretanto, com o advento da "Era da Informação", além da pedofilia física, existe a sua modalidade cibernética, marcada pela disseminação digital de pornografia infantil, o que compromete a integridade física e moral dos pequenos. Assim sendo, associados a essa problemática, destacam-se a falta de controle parental sobre o comportamento dos filhos na internet e a necessidade de sofisticação dos meios punitivos para essa forma de abuso.    Dentro desse cenário, o acesso indiscriminado de crianças e adolescentes às redes sociais e o desconhecimento de suas ações virtuais por parte dos pais são impeditivos para o combate à pedofilia na internet. Dessa forma, ao divulgarem suas fotos, dados de localização e outras informações pessoais, os menores oferecem munição para os pedófilos aliciadores agirem. Com isso, os criminosos, ao fingirem apresentar a mesma idade da criança, marcam encontros, abusam-nas, filmam e disponibilizam os conteúdos online, o que incentiva a ação de outros pedófilos e gera um ciclo vicioso perverso.     Outro fator adensador dessa questão é a impunidade. Embora a pedofilia seja tipificada como crime, com penas que variam de 16 a 30 anos, trata-se de uma punição branda, pois, sabe-se cientificamente que a pedofilia é uma parafilia incurável, ou seja, quando solto, o criminoso provavelmente violará outros menores. Além disso, o direito à progressão de pena vigente no Brasil compete para o cumprimento de penas ainda menores, logo, em virtude das instituições legais pouco sofisticadas, mesmo após identificados, esses "monstros" podem retornar rapidamente para  o convívio social.    Evidenciam-se, por conseguinte, desafios para o combate de crimes de pedofilia virtuais. Portanto, a fim de conter esses criminosos, a Câmara dos Deputados deve elaborar e aprovar projeto de lei que aumente as penas e proíba a progressão de pena para os casos de abuso infantil. Assim, com a menor circulação desses indivíduos, os menores poderão ser preservados desse mal. Ademais, os pais devem estreitar os laços com os filhos e averiguar suas ações na internet por meio de aplicativos que investigam o que é acessado e pelo diálogo de modo a orientá-los à não divulgação de fotos e dados pessoais. Desse modo, aumentarão os obstáculos para a ação dos pedófilos aliciadores e casos como o de Araceli poderão ser evitados.