Enviada em: 02/11/2018

Na visão do filósofo inglês John Locke, cabe ao Estado a proteção a todos os indivíduos, bem como a garantia à vida, à propriedade e à liberdade, que são direitos inalienáveis. Atualmente, porém, observa-se que a problemática vivida pelas vítimas de pedofilia na internet evidencia que tais prerrogativas não são respeitadas, devido à falta de atitude do Governo e à compactuação da sociedade. Diante disso, é preciso conhecer os diversos estigmas desse problema, na propensão de solucioná-los.   Como primeira constatação, observa-se que a recorrência de casos de abuso de crianças e adolescentes é fomentada pela incapacidade das esferas públicas de exercerem seu poder simbólico e a garantia dos direitos constitucionais. Esse fato decorre da histórica inabilidade estatal em promover medidas protetivas às vítimas da violência e da exclusão social, tais quais a criação de canais de denúncias e locais de acolhimento, o que, diretamente, contribui para a perpetuação da problemática. Nesse contexto, parafraseando Chico Xavier, a omissão de quem pode e não auxilia o povo é comparável a um crime que se pratica contra a comunidade inteira.     Vale ressaltar, ainda, as implicações advindas da compactuação da sociedade que possui estreita relação com o aumento de casos de pedofilia via internet. Essa motivação, dentre outras razões, pode ser explicada por uma atitude cultural de acomodação. Nesse sentido, em um artigo publicado pela revista Le Monde Diplomatique, o antropólogo e cientista político Sílvio Brava afirma que o aprofundamento de casos de exposições de juvenis, no Brasil, adquiriu contornos preocupantes ao atingir um crescimento de 57% na última década, com claras perspectivas de agravamento do quadro. Desse modo, a sociedade torna-se a principal vítima de suas próprias contradições, omissões e condutas.   Infere-se que a falta de atitude do Governo, em paralelo à omissão da sociedade, são, portanto, condições diretas para que o grave caso de crimes cibernéticos contra menores ocorra no Brasil. A fim de que haja a imprescindível superação desse panorama, faz-se necessário que o Governo, por meio do Ministério da Educação, implemente núcleos de debates e divulgação sobre a pedofilia na internet. À vista disso, os professores devem criar dinâmicas de grupos nas escolas, envolvendo alunos e a comunidade, retratando situações reais com busca de soluções, permitindo, dessa forma, uma ação eficaz no tratamento da problemática. Agindo assim, o Estado idealizado por Locke será real será uma realidade empírica, não um ideal ou uma utopia.