Enviada em: 15/06/2018

A possibilidade de que o Brasil volte ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) é um dos dramas políticos da atualidade. Em 2014, quando a notícia foi divulgada, o fato foi comemorado e usado para fins políticos durante as eleições daque-le ano. Desde então, com a deterioração da economia brasileira, rubricas do orçamento público destinadas a programas sociais e de desenvol-vimento sustentável têm sido penalizadas. O risco de que o quadro de fome no país volte à condição anterior é real.      Nesse contexto, é importante avaliar a condição da segurança alimentar no Brasil. A recessão estrutural tem causado a expansão do desemprego, que atinge principalmente a classe mais pobre. Nela, a restrição de acesso ao crédito por bancos públicos prejudicou o empreendedorismo, vital para a criação de postos de trabalho. Além disso, o corte de recursos em programas-chave para o combate à miséria, como o Bolsa Família, pode prejudicar a economia de regiões frágeis e agravar o problema, a ponto de que a fome volte a ser crônica em áreas pobres, como o sertão nordestino.      Constata-se, dessa forma, que os embates políticos têm muita respon-sabilidade no risco de retorno ao mapa da fome. Muitas das políticas públicas, como é o caso dos programas sociais, têm sua imagem vinculada ao governo anterior, de linha ideológica distinta do atual, razão pela qual eles perderam prioridade. Percebe-se, portanto, a sensibilidade de um tema que deveria ser uma política permanente de Estado, não de governo.      Assim, conclui-se que existe a necessidade de internalizar, na forma da lei, mecanismos de controle para que o combate à fome se torne uma atividade contínua do Estado. O Congresso Nacional deve discutir um projeto de emenda constitucional (PEC) que considere a relevância do indicador da FAO. Essas discussões ocorrerão nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, com franca participação de especialistas, representantes dos movimentos sociais e da sociedade civil. Desta forma, o combate à fome será atividade prioritária e acima de outros interesses.