Enviada em: 27/10/2018

A Constituição de 1988, em seu Artigo 6º, garante a todos os brasileiros os direitos sociais, entre eles está a alimentação. No entanto, mesmo com certos avanços, o problema da fome ainda persiste no cenário atual e tende à retomada de uma curva ascendente, seja pela má distribuição de alimentos em território nacional, seja pela falta de políticas públicas para os mais necessitados. Nesse sentido, é necessário que subterfúgios sejam encontrados para solucionar essa inercial problemática.         Indubitavelmente, há produção de alimentos para suprir as necessidades de todos, porém, o mesmo é mal distribuído. Desde a colonização, o território oferece produtos como a cana-de-açúcar, o pau-brasil, o algodão e até mesmo a mineração tanto para a metrópole, quanto para outros países em trocas comerciais. Mesmo que hoje o povo tupiniquim esteja livre dos grilhões de Portugal, ainda permanece a política de comercialização de gêneros agrícolas com o exterior, onde a maior parte da produção é escoada para fora do país. Em contrapartida, segundo o IBGE (2014), 7 milhões de pessoas no Brasil ainda sofrem com a vulnerabilidade nutritiva. Consoante a isso, é importante frisar a adoção de políticas que possam priorizar o abastecimento interno em detrimento da exportação.   Faz-se mister, ainda, salientar a deterioração das políticas públicas de âmbito social como impulsionador do problema. Muito por conta da crise financeira que é vivida no Brasil desde 2014, muitos programas sociais tiveram cortes e até mesmo alguns foram extintos. Entretanto, ações afirmativas como o "Fome Zero" não poderiam ter sofrido retaliação, visto que é de suma importância a manutenção de ações do gênero para a manutenção do Brasil fora do Mapa da Fome. Segundo Johann Goethe, escritor alemão do século XVIII, a maior necessidade do Estado é a de governantes corajosos. Consoante a isso, a troca de mandatos, mesmo ante partidos de oposição, não deve significar a extinção de medidas que visem eliminar desigualdades historicamente acumuladas.    Fica evidente, portanto, que medidas devem ser tomadas para a resolução desse problema. Desta maneira, urge que o Ministério do Desenvolvimento Social reduza os impostos incidentes em empresas do gênero alimentício, e em troca, essas possam voltar parcela de sua produção para o abastecimento interno, para que assim, seguindo a Lei da Oferta e Demanda de Adam Smith, os alimentos estejam em maior quantidade e a um preço mais acessível para a população. Concomitantemente, infere que o Poder Executivo elabore a Lei Orçamentária Anual de modo que haja o retorno de maiores investimentos na agricultura familiar, possibilitando a compra da produção de pequenos agricultores, e distribuindo-a às famílias que estejam em estado de vulnerabilidade social. Com essas medidas, o Brasil permanecerá longe do mapa da fome e o direito social da alimentação será uma realidade.