Enviada em: 12/04/2018

De fato, a saída do Brasil do mapa da fome, neste século, apresenta-se como uma grande conquista da população e efetivação de um dos preceitos básicos do 25° artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contudo, é incontestável que a erradicação do problema de distribuição alimentar ainda está longe de ser solucionado, haja vista que a desigualdade socioeconômica e o elevado índice de desempregados ainda se encontram descomunal no país. Dessa forma, manter e aprimorar as políticas de combate à fome deve ser uma meta coletiva, urgente e inadiável.   Desde a descoberta do Brasil até hoje, a inerente desproporcionalidade da distribuição de renda se configura como um grande alicerce da fome no país. De acordo com a ONU, a população brasileira se apresenta como a sexta nação mais desigual do mundo. Nessa concepção, vê-se que tal dilemática social está ligada , intrinsecamente, à ausência de políticas de repartimento de terras e ao alto custo dos produtos alimentícios. Afinal, para o escritor francês Voltaire, " Encontrou-se, em boa política, o segredo de fazer morrer de fome aqueles que, cultivando a terra, fazem viver os outros."    No ano de 2003, o governo brasileiro criou o programa Fome zero no intuito de diminuir a fome no país, e conseguiu. No entanto, segundo o IBGE, cerca de 7 milhões de pessoas ainda se encontram sem acesso a alimentação básica, o que ofende a dignidade humana defendida pela DUDH . Nesse âmbito, sabe-se que não basta apenas medidas paliativas, visto que ainda vigora um modelo econômico altamente capitalista e excluidor, no qual grande parte da população não tem acesso a uma boa educação, principal maneira para alcançar o crescimento pessoal. Logo, a asseguração alimentar e nutricional está intimamente ligada ao sucesso de uma boa administração dos recursos públicos.        Torna-se evidente, portanto, que apesar dos enormes avanços para a erradicação da fome, o combate a este problema deve continuar. Então, o Poder Legislativo, em parceria com o Ministério da Agricultura, por meio de projetos de leis, deve garantir e efetivar a redistribuição de terras a fim de aumentar a produtividade de alimentos e concomitante a isso, gerar empregos. Ademais, o MEC, com a colaboração de ONGs , por meio das Secretarias Municipais, deve promover melhorias na alimentação nas escolas e fazer seminários sobre educação alimentar. Além disso, vale salientar que as medidas assistencialistas devem ser mantidas.