Enviada em: 17/12/2017

Liberdades individuais na sociedade contemporânea       As liberdades individuais são garantias previstas pela Constituição Federal e destinadas a impedir os excessos do Estado. O direito à liberdade de expressão, à igualdade e ao devido processo legal permitem uma maior proteção ao cidadão. Efetivar tais institutos é um desafio que deve ser implementado pelo governo e pelas pessoas no dia a dia.       Sob o prisma dos interesses sociais, algumas políticas públicas são adotadas com o objetivo de melhorar a sociedade civil. No entanto, o poder estatal é tamanho que muitas vezes o indivíduo tem sua liberdade e seus direitos feridos. Um exemplo claro foi a censura na ditadura militar, onde a liberdade de expressão da imprensa não foi respeitado, impedindo que informações importantes fossem repassadas para os civis.       Depois de muitas reivindicações sociais e a ampla manifestação do povo, dispositivos jurídicos foram criados para garantir as liberdades individuais. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Cidadã de 1988 são frutos disso. Logo, as pessoas possuem mecanismos para efetivação de seus direitos.       A liberdade de ir e vir, pressuposto de um Estado Democrático de Direito, muitas vezes não é efetivada. Corriqueiramente é noticiado que pessoas são mantidas presas sem que o trânsito em julgado do processo penal tenha ocorrido. Uma evidente afronta que jamais poderia ocorrer. Felizmente, nessas situações o indivíduo possui recursos jurídicos que o protegem, como o habeas corpus e o habeas datas.       Diante dos argumentos apresentados, conclui-se que as liberdades individuais são importantes e resultam de conquistas e reivindicações históricas. Objetivando garanti-las, o governo poderia incentivar a criação de associações que fariam revisões processuais nos casos de presos que não tenham a sentença condenatória transitada em julgado. O projeto deveria ser iniciado nas capitais e contaria com o trabalho de acadêmicos de direito e de advogados voluntários.