Enviada em: 02/12/2018

De acordo com a Constituição Federal, promulgada em 1988, cabe ao governo federal a missão de garantir a população o acesso à saúde, à educação, à segurança e moradia digna. No Brasil, entretanto, diversas pessoas vivem em áreas de risco, resultado da ocupação urbana desordenada no país. Entre os fatores relacionados a essa problemática, destacam-se a falta de infraestrutura e a favelização no Brasil.   É possível afirmar que desde o período denominado revolução industrial, o processo de urbanização cresceu de maneira acelerada. Devido a necessidade de mão-de-obra nas indústrias, habitantes do campo sentiram-se atraídos pela vida nas grandes cidades e deslocaram-se em busca de melhorias. Contudo, os moradores locais das grandes metrópoles passaram a viver em cortiços e em 1902 já tínhamos as primeiras favelas no Brasil. É inadmissível que mesmo a Constituição Federal garantindo moradia digna a todos, ainda tenha pessoas vivendo a margem da sociedade.   Ademais, após a abolição da escravatura, os libertos que antes viviam com seus senhores passaram a habitar em morros, o que ocasionou na falta de infraestrutura e políticas públicas eficazes, contribuindo assim para o aumento da pobreza e violência em nossos dias. Vale ressaltar que, conforme o Ipea — Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada —, 40% das casas nas favelas são chefiadas por homens negros, o que reforça a sua vulnerabilidade social. É incabível que o segundo país com a maior população negra do mundo, coloque esses mesmos cidadãos em situação de maior fragilidade social.   Torna-se evidente, portanto, a necessidade de medidas para combater essa problemática. Desse modo, o governo federal deve instituir políticas públicas, por meio de planejamento urbano, como asfaltos, luz, água encanada e transporte para aliviar o trânsito das grandes metrópoles. Espera-se, com isso, que seja cumprido o Art. 6° da nossa constituição.