Enviada em: 24/06/2019

O cortiço, de Aluísio de Azevedo, aborda o inchaço urbano caótico que ocasionou o surgimento de moradias não adequadas para a garantia do direito à moradia e dos direitos que estão relacionados a ele. Por isso, é relevante discutir as consequências sociais ligadas a perdas humanas e a qualidade de vida da população que sofre diretamente com a ocupação urbana desordenada que acometeu as cidades brasileiras.       De início, nota-se que o descaso do Estado com a infraestrutura urbana causa mortes no Brasil. Isso porque as pessoas de baixa renda têm o direito à moradia não assegurado, já que as habitações em que vivem não cumprem os requisitos da moradia digna previstos pela ONU. Essa realidade tem como causa a falta de políticas públicas voltadas para organização do meio urbano. Com isso, há a vulnerabilidade desses indivíduos a deslizamentos de terras, enchentes, entre outras tragédias que causam mortes nas cidades brasileiras. Como aconteceu, recentemente, 7 mortes decorrentes de deslizamentos em Recife e 14 mortes por causa, também, de movimentos de terras em Niterói em 2018.      Percebe-se, ainda, a questão da saúde pública em relação a ocupação caótica das cidades. Isso porque a apropriação desse espaço está atrelada a falta de saneamento básico e a precaridade da coleta e destinação do lixo. A revolta da vacina, no início do século XX, retratou a ligação entre essas duas questões, pois a falta de planejamento urbano ocasionou o surgimento de epidemias do Rio de Janeiro. Hoje, mesmo com a existência de políticas em prol do saneamento básico e dos resíduos sólidos, apenas 45% do esgoto é tratado, segundo o Instituto Trata Brasil e 42% dos lixos são depositados em locais inapropriados, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.         Portanto, infere-se a gravidade social das consequências da ocupação urbana desordenada. Por isso, faz-se necessário que o Estado crie políticas públicas, projetadas por engenheiros, urbanistas e arquitetos, que objetivem a organização do meio urbano por meio da urbanização das favelas, locação social de moradias nos centros urbanos, da restauração de prédios desocupados que pertencem ao poder públicos nos centros urbanos para a moradia da população de baixa renda, a fim de que haja a viabilização do direito à moradia às pessoas que não tem acesso a isso pelo mercado. É fundamental, também, que os governos estaduais e municipais cumpram com a política nacional de resíduos sólidos e com a política de saneamento básico como um projeto de saúde pública com o propósito de atenuar os reflexos na saúde dos indivíduos decorrentes da ocupação desordenada urbana do Brasil.