Enviada em: 01/05/2018

Sob a inspiração das políticas afirmativas, implantadas no governo de John Kennedy, nos Estados Unidos, o governo brasileiro criou, no início do século XXI, as cotas raciais em universidades públicas para saldar a dívida que tem com os negros a sociedade brasileira. São flagrantes as falhas da medida e       Isto de reparar a dívida para com os negros não se sustenta historicamente, uma vez que os brancos não foram os primeiros nem os únicos escravistas. No ano de 711, ou seja, séculos antes de os brancos pisarem a África, os mouros invadiram a península ibérica e escravizaram homens, mulheres e crianças.        Em se examinando a questão sob a ótica do Direito, a tese novamente se mostra infundada, haja vista não ser justiça culpar toda a sociedade brasileira por práticas criminosas, sem individualizar responsabilidades. Culpabilidade inespecífica foi um dos crimes dos nazistas, que mataram milhões de judeus sob a alegação de que se tratava de meros judeus.        Negros não são intelectualmente inferiores a ninguém, como mostram, à farta, os ótimos resultados acadêmicos obtidos pelos alunos que ingressaram nas universidades pelo sistema de cota, e é particularmente eloquente o caso do Ministro Joaquim Barbosa, que chegou à mais alta corte da República pelo próprio esforço.     Louve-se, contudo, que se aponte a educação como solução sustentável para o caso; o alvo, porém,  é o ensino fundamental e o médio públicos, que devem ser de qualidade, com professores capacitados e comprometidos e com diretrizes pedagógicas vitoriosas. Ademais, as escolas públicas devem ser obrigadas, por lei, a divulgar o resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio para que o cidadão se torne fiscal do serviço que seus impostos custeiam. Sem isso, perpetuar-se-á o ciclo vicioso a que se estão condenando milhões de cidadãos brasileiros. Não se está tratando de meros pobres de tão pretos, nem de pretos de tão pobres, como diz a canção de Caetano Veloso. Trata-se de vidas humanas.