Enviada em: 04/05/2018

Em 2012, foi sancionada a Lei n° 12.711, chamada Lei das cotas, que teve como objetivo atingir 50% das vagas por curso e turno até o final de 2016, nas Instituições Federais de ensino superior, para estudantes que cursaram todo o ensino médio, integralmente, na rede pública, oriundos de família de baixa renda e autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Essa ação afirmativa vem lutando para ser precursora de mudanças significativas na democratização do acesso ao ensino superior e na redução da desigualdade social no país. Tal situação evidência que a cota nas universidades é um mecanismo de inclusão social de grande avanço para a cidadania dos afrodescendentes e dos alijados da economia capitalista, inclusive os mais pobres.       Primeiramente, pode-se apontar essa ação afirmativa como agente de mobilidade social. Isso é devido ao falido ensino público brasileiro não capacitar o aluno para concorrer a uma vaga com estudantes de escola privada e sem uma política de igualdade a perpetuação do poder continuaria nas mãos dos privilegiados. Assim, por meio dessa medida, pessoas de classes mais desfavorecidas de capital tem a oportunidade de ascender socialmente, uma vez que terá mais probabilidade de adentrar em uma universidade. Segundo um relatório do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o percentual de alunos pobres nas universidades públicas passou de 6,2% para 8,3%, enquanto nas pagas subiu de 0,8% para 4%, essas políticas vão desde o aumento de reservas de vagas em instituições públicas até o aumento do financiamento estudantil.       Ademais, mesmo com o fim da escravidão em 1888, a hierarquia social perdurou, posto que os negros permanecem em trabalhos exaustivos para ter acesso a serviços básicos. Essa ordem social mantém-se enraizada na sociedade, visto que conforme o IBGE, entre os mais pobres, três em cada quatro são negros. Portanto, através das cotas , o negro também obtém acesso ao ensino superior, a fim de extinguir o preconceito sociocultural contra este grupo.        Dessa forma, é inegável que cota nas universidades é um elemento inclusivo, uma vez que os beneficiados por ela recebem a oportunidade de lutarem por um espaço no mercado de trabalho, o qual se encontra em um crescente processo de procura por profissionais altamente qualificados. Para isso, é necessário que as cotas tenham caráter mediador e temporário e que seja associado a políticas de retificação dos sistema educacional básico brasileiro para equiparar o ensino público ao particular, através do direcionamento de capital do Tribunal de Contas da União por intermédio do Ministério da Educação para ser revertido na melhoria das instituições governamentais, mediante à aperfeiçoamento dos livros didático, qualificação dos professores, além de oferecer  os previstos com a nova reforma. bras