Enviada em: 06/05/2018

O Estado e a educação       Segundo a filosofa Hannah Arrendt, "A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos". Contudo, em análise ao sistema de cotas nas universidades há fatores que divergem sobre os seus reais efeitos no processo de inclusão. Por um lado, aspectos positivos como o acesso à faculdade com menor concorrência e notas relativamente mais baixas, por outro lado os cotistas são vítimas de preconceito, discriminação e corrupção. Diante disso, faz-se necessário ações e medidas eficazes para mudança desse cenário.       No Estado Novo, de Getúlio Vargas, o (antigo) 1º grau passou a ser obrigação estatal. De lá para cá, com o desenvolvimento tecnológico mundial a exigência na qualificação educacional também é crescente. No contexto histórico, a educação às minorias vem sendo negligenciada por séculos, para remediar a situação, foi criada a política de cotas. No entanto, a duração dessa política, além do preconceito racista e econômico, desencadeia na postergação do Estado, em fornecer e garantir educação pública de qualidade a esses cidadãos.       Outrossim, é importante destacar as ações que corroboram para a exclusão dos reais cotistas. A exemplo, como divulgado em reportagens acerca  do Exame Nacional do Ensino Médio, os inúmeros casos de jovens de classe média e alta, os quais concluem o ensino fundamental em instituições de renome e migram o ensino médio para escola pública, realizando junto a este aulas particulares ou curso preparatório para concorrer à vagas de cotas. Sendo comprovada a discrepância entre rede pública  e privada de ensino, tais ações são excludentes aos verdadeiros cotistas.       Pode-se perceber, portanto, que a duração das cotas como primordial medida inclusiva acarreta no retrocesso dessa política, a qual retira os direitos de quem realmente necessita desses direitos. Para solucionar esse impasse, é imprescindível a atuação do Estado, através do Ministério da Educação garantir o ensino público de qualidade, dessa forma admitindo a equidade educacional e gradativamente extinguindo a utilidade de cotas. Ademais, a intensificação de campanhas midiáticas, por meio de televisão e internet, com o propósito de mitigar o preconceito nas universidades. Assim, a essência dos direitos humanos, como disse H. Arrendt, fará sentido à sociedade brasileira.