Enviada em: 07/08/2018

De acordo com a Constituição Federal, todos os indivíduos são iguais perante a Lei, todavia, devido ao processo de formação social do Brasil, foi preciso taxar o princípio da igualdade como constitucional para, assim, garantir o tratamento isonômico às pessoas. Contudo, nos dias atuais, esse mecanismo tem gerado discussões no âmbito acadêmico, seja através de ideias de inclusão, seja por meio de pensamentos de regressão.   Em primeiro plano, cabe citar a máxima do filósofo Aristóteles, corroborando com a Constituição, "é necessário tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida das desigualdades". Diante desse aspecto, as cotas, buscando a equidade dos direitos, promovem o acesso dos menos privilegiados socialmente às universidades. Um exemplo disso são quando jovens pobres, estudantes de escolas públicas, conseguem os mesmos diplomas que os indivíduos formados em colégios particulares, tendo em vista o desequilíbrio da qualidade dos ensinos.      Sob essa ótica, vale analisar o porquê que muitos consideram o método de cotas para negros como retrocesso. Considerando o alto grau de miscigenação da sociedade, fica difícil buscar parâmetros para definir os critérios sobre quem é negro no grupo social, dessas forma, as políticas afirmativas raciais tornam-se duvidosas, pois acabam promovendo a ideia de segregação, uma vez que, através da recombinação gênica, processo de divisão celular, indivíduos negros podem originar filhos brancos, acarretando, então, na negação do acesso à faculdade desses descendentes, por intermédio de ações públicas.        Fica claro, portanto, que, como previsto na constituição, os cidadãos necessitam de ações que promovam a equidade dos tratamentos sociais. Assim sendo, é fundamental que o Ministério da Educação repasse recursos financeiros aos colégios municipais e estaduais para, mediante licitações, comprar novos materiais e contratar profissionais qualificados, a fim de promover um ensino de qualidade a todos, de modo a objetivar a minimização do desequilíbrio da pedagogia pública e privada.