Enviada em: 29/08/2018

O sistema de cotas é um modelo de ação afirmativa que busca colaborar para o ingresso de pessoas menos favorecidas às universidades. Negros, indígenas e a população de baixa renda são os panoramas que mais sofrem com as desigualdades do país. Por esse motivo, vale ressaltar o legado que a inclusão da  lei de cotas traz à sociedade brasileira, principalmente em âmbito social e educacional.      De início, não há dúvidas que a lei de cotas trouxe inúmeros benefícios no contexto social do país. De acordo com os dados do Ministério da Educação e Cultura, até o ano de 2010, a população negra dentro das universidades eram de apenas 6%. Isso, por conseguinte, evidencia o quanto a discriminação e a falta de oportunidades tais indivíduos vivenciam hodiernamente. No entanto, com a lei de cotas em vigor, a inclusão de tal público dentro dos centros acadêmicos possibilitou uma maior representatividade e, consequentemente, auxiliando para uma sociedade mais igualitária. Diante disso, é fundamental que esse legado seja ampliado para outros setores da educação.      Com o desdobramento dessa temática, é relevante ponderar a influência que essa ação afirmativa tem no cenário da educação. Segundo o educador e filósofo, Mário Sérgio Cortella, a lei de cotas tornou-se um estímulo para indígenas, negros e pessoas de baixa renda voltarem a estudar, visto que a grande maioria não possuía perspectiva de ingressar no ensino superior. Entretanto, a pouca fiscalização dentro das universidades contribuiu para diversos cidadãos fraudarem a lei e, infelizmente, apropriarem-se das vagas destinadas a tal público. Logo, fica clara a necessidade de uma maior fiscalização das autoridades frente a esse problema.       Pode-se dizer, portanto, que a lei de cotas trouxe inúmeros legados à sociedade brasileira, mas que ainda necessita de ajustes para uma melhor aplicação. Para tanto, é preciso que o poder Legislativo, por intermédio da criação de emendas na lei amplie a aplicação de reservas de vagas a outros setores, como em pós-graduações e concursos públicos, a fim de tornar mais justo e igualitário o acesso a educação acadêmica. Ademais, torna-se indispensável que o MEC, juntamente com as universidades públicas e particulares, desenvolvam maneiras de coibir as fraudes nos processos seletivos, por meio de comissões especializadas de agentes sociais, os quais investigariam os candidatos a cerca do benefício, com o intuito de diminuir os casos de fraudes.