Enviada em: 31/10/2018

A República Federativa do Brasil é um Estado democrático cujo terceiro artigo de sua Carta Magna visa a sociedade livre, justa e solidária. Entretanto,os níveis de desigualdade são alarmantes e provam o insucesso do poder público no cumprimento das normas.Portanto,não é razoável que a marginalização de grupos sociais minoritários seja tratada com indiferença.Desse modo,as ações afirmativas –políticas públicas que pretendem reverter a situação histórica de discriminação–são fundamentais para que os direitos individuais sejam amplamente exercidos.Em primeiro lugar, é inegável que a discriminação é estrutural em nosso país.Segundo a visão meritocrática vigente, igualdade é tratar todos os cidadãos da mesma forma.Todavia,as ações partem da necessidade de ressignificação de justiça social,haja vista que os indivíduos não têm as mesmas oportunidades devido a heranças de processos históricos distintos. Nesse sentido, insistir no princípio da meritocracia acarreta na reprodução das dissemelhanças.Além disso,é imprescindível salientar que tais ações dividem opiniões e, às vezes, são mal vistas por parte da população por haver desinformação acerca do tema, restringindo-o apenas à questão das cotas universitárias.Desta forma,é necessário que as minorias sejam repensadas e respeitadas,não para receberem privilégios,mas para que possam gozar de direitos básicos, bem como é vital que se entenda que a implementação de delegacias da mulher,por exemplo,é uma das muitas ações,na prática.Assim, a não aplicação das medidas em questão é inconstitucional, por reforçar os abismos entre as “castas” sociais. Por conseguinte,é de extrema importância que as políticas afirmativas continuem sendo implementadas a fim de subsidiar a efetivação da Constituição Federal.Assim,cabe aos ministérios o mapeamento das necessidades sociais para que se aja de forma precisa,criando políticas públicas eficazes que visem sanar os abismos sociais para que se garanta a dignidade de cada brasileiro.Outrossim, as autoridades,em conjunto com a mídia e ongs devem propagar o conhecimento com a finalidade de homogeneizar toda a população acerca das ações afirmativas e sua importância para que se curem as mazelas do passado. Segundo Aristóteles, “deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”, pois só assim a equidade se materializará.