Enviada em: 03/01/2019

A Lei Brasileira de Cotas, de 2012, estabelece o dever de 25% das vagas de universidades públicas serem reservadas a pessoas de baixa renda, que são chamadas de cotas sociais, e outros 25% a negros, pardos e indígenas, chamadas de cotas raciais. Contudo, tal iniciativa compreende apenas um retrocesso e, por esse motivo, já vem sendo combatida em outros países que também possuem ou possuíam essa política. A questão é que, essa não acaba com o problema do preconceito, vai além, intensifica-o, tanto no momento da validação do indivíduo para o usufruto das cotas, quanto depois do curso de ensino superior completo, no meio profissional e no mercado de trabalho.     Para poder usufruir das cotas raciais, o indivíduo precisa passar por uma identificação racial, que dirá se é ou não apto a tal. Todavia, tal processo é bastante dificultado, pelo fato de que, pouco tempo após o enfraquecimento e a queda das políticas escravistas, o Brasil passou por um período em que predominava uma forte política de embranquecimento populacional, que repercutiu em uma grande quantidade de pessoas brancas afrodescendentes e negras eurodescendentes. O mesmo ocorreu aos indígenas, três séculos antes. Assim, para definir quem está ou não nessas comunidades, recorreu-se a aceitar aqueles que se autodeclarassem como tais e que fossem aceitos pelas mesmas. Isso tornou esse processo extremamente constrangedor e possibilitou, por exemplo, que uma pessoa indígena não passasse pelas cotas por ter sido negado pela comunidade.     Além disso, as cotas raciais nas universidades públicas contribuem para a intensificação do preconceito, uma vez que, permite à população geral taxar às populações negra e indígena como incapazes e, ainda, desvalorizar seus trabalhos e profissões, a partir da alegação de que seriam cotistas. Sendo que, segundo dados do IBGE, em 2016, esses grupos correspondiam a 55,4% da população e que apenas 25% das vagas de universidades são reservadas para tais cotas. Assim, essas ajudam a poucos e criam mais artifícios para a perpetuação do racismo. Além de que, em uma civilização na qual a questão das raças foi derrubada cientificamente, essa é uma política que promove e intensifica a identificação racial.     Portanto, faz-se necessário derrubar o sistema de cotas raciais. Para tal, é preciso que o governo anule a Lei de Cotas, mantendo apenas as sociais, para os comprovadamente pobres, sem relevar fatores como gênero, religião ou "raça". O preconceito racial e as discriminações precisam ser combatidos, entretanto, a solução para tal está na educação, da qual estão encarregadas a escola e a família. Assim, é necessário que essas eduquem as futuras gerações, incentivando a unidade do ser humano como espécie e desincentivando a segmentação social em grupos por etnias.