Enviada em: 19/05/2019

O insigne pensador Immanuel Kant elucida a ética como o conjunto de ações possíveis de serem publicamente realizadas em todo o mundo. À luz de tal eloquência e frente ao panorama brasileiro de histórica discriminação racial e baixa qualidade do ensino público básico, nota-se a implementação do sistema de cotas como uma tentativa das esferas governamentais de disfarçarem sua omissão. Desse modo, a necessidade de reversão do persistente infortúnio exige vigorosa mobilização coletiva.   À vista disso, os inúmeros efeitos negativos da implementação de ações afirmativas para ingresso nas universidades brasileiras violam a integridade do organismo social. Dentro da perspectiva abordada, é pertinente a inserção do contexto geral do Período Colonial, cuja abolição da escravidão, desacompanhada de medidas básicas de inclusão dos ex-escravos, tornou-se um agravante das diferenças socioeconômicas. Hodiernamente, a realidade nacional pouco diverge disso ao continuar submetendo incontáveis indivíduos das camadas periféricas a uma não fundamentada cultura que os analisa como inferiores.   Outrossim, a inação do poder público ainda é um grande impasse à desestruturação da anômico retrocesso velado pelo sistema de cotas do Brasil. Nessa ótica, ressalta-se o direito dos brasileiros a iguais oportunidades em todas as searas sociais, constitucionalmente garantido pela Carta Cidadã de 1988. No entanto, a não efetivação das referidas garantias configura um cenário caótico para a premissa supracitada, haja vista comprometer a cidadania dos indivíduos economicamente desfavorecidos e racialmente discriminados. Dessa forma, o conceito de anomia, descrito por Durkheim como disfunção da superestrutura coletiva, pode ser observado nas lacunas deixadas pela negligente implementação de medidas paliativas ao invés de preventivas.   Portanto, diante dos aspectos conflitantes relativos ao retrocesso implícito no sistema de cotas das universidades brasileiras, é mister a mobilização do Governo. Para tanto, cabe ao Ministério da Educação a elaboração de um plano de ações nacionais voltados para a qualificação do ensino público básico, pois ser atuante na promoção de iguais oportunidades é garantir o desenvolvimento pátrio. Por fim, tal medida deve efetivar-se por meio de fiscalizações das unidades de ensino e da nomeação de gestores eficientes, com o fito de garantir o funcionamento ético, segundo a visão kantiana, do corpo burocrático do País.