Enviada em: 12/03/2018

Segundo Karl Marx, filósofo inglês, as transformações ao longo da história ocorriam quando as contradições inerentes ao funcionamento da vida em sociedade se tornavam insustentáveis. Nesse contexto de mudanças, observa-se a criação da Lei de Cotas, decretada em 2012, com o intuito de minimizar as desigualdade no acesso ao ensino superior. O que denota um papel de extrema relevância, visto que, tais modificações convergem positivamente para uma sociedade igualitária e com melhores condições. Nesse viés, convém analisar as vertentes que englobam tal assunto.           Em uma primeira abordagem, conforme postulou o filósofo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Dessa maneira, a política de cotas foi estipulada segundo a realidade da divida histórica do país com os afrodescendentes e indígenas por anos de exploração e discriminação, bem como para minimizar as diferenças socioeconômicas de uma nação em que a maior parte do capital, pertence a uma pequena parcela da população. Isso pode ser evidenciado no censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em que mais da metade da população se autodeclara negra, bem como 30% da renda nacional se concentra em apenas 1% dos habitantes.                 Outrossim, deve-se levar em conta a diferença entre a igualdade constitucional e a equidade, princípio básico do sistema de cotas. Nesse sentido, a população não favorável a discutida Lei, e adeptos à meritocracia, partem do princípio de que, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, todos os indivíduos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, o que invalidaria tal decreto. Contudo, a disponibilidade de vagas destinadas exclusivamente para tais grupos, age sobre o princípio de justiça, fundamento básico para que todos os indivíduos disponham das mesmas condições. De fato, o abismo existente entre escolas públicas e particulares, bem como a segregação de outras etnias -não brancas- fornecem, claramente, oportunidades distintas para os estudantes. Assim, o princípio de redução de danos se torna fundamental para o convite da equidade depois que o da igualdade já foi estabelecido.                Logo, a implementação da política de cotas revela-se como um avanço social para o país, na medida em que promove a inclusão das classes sociais menos favorecidas. Para que se concretize tal afirmação, portanto, faz-se necessária a atuação Governamental, por intermédio do Ministério da Educação, divulgando nas instituições de Ensino Médio, por meio de palestras e murais explicativos, mediados por profissionais das universidades, informações e duvidas acerca das cotas, estimulando, assim, a afirmação do uso dos direitos por parte dos alunos que deles necessitam.