Enviada em: 14/04/2018

Na Constituição Federal de 1988 está previsto que todos são iguais perante a lei e que é dever do Estado garantir a igualdade, sem distinção de qualquer natureza. Em concordância a tal preceito, vê-se que, no Brasil, têm sido promovidas ações afirmativas que visam à desconstrução das desigualdades, como as cotas em universidades. Nesse contexto, há dois fatores que não podem ser negligenciados: a importância do princípio de isonomia nesse cenário e a Lei de Cotas como fomentadora da inclusão social.       Em primeira análise, cabe pontuar que a eficiência das ações afirmativas no país, é resultado do uso do princípio de isonomia. Comprova-se isso por meio de observação do trecho da obra Oração dos Moços de Ruy Barbosa: "Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real". Com base nisso, é de suma importância tratar com igualdade de condições, aqueles que possuem condições iguais pois, assim, os grupos minoritários são favorecidos e os reflexos do passado discriminatório são desconstruídos. Portanto, é indiscutível a relevância das políticas afirmativas no atual cenário brasileiro.       Em segunda análise,convém frisar que as cotas impulsionavam a inclusão dos grupos marginalizados na sociedade. Prova disso está na pesquisa realizada, no ano de 2015, pela Secretaria de Políticos para a promoção da Igualdade Racial (Seppir), em que foi divulgo do que entre 2013 até o fim do ano do estudo,cerca de 150 mil estudantes negros obtiveram vagas garantidas por meio de cotas. Destarte, a Lei de Cotas é e deve continuar sendo baseada no princípio da equidade, já que políticos como essa sinalizam uma maior democratização do ingresso no ensaio superior e, posteriormente, ao mercado de trabalho.       Diante do exposto, para que a igualdade seja, de fato, assegurada na prática como prevê a Constituição Federal, é necessária cooperação mútua de diversos atores sociais. Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC) deve desenvolver reflexões a cerca da importância das cotas para a população brasileira, por meio de palestras educativas baseadas nos avanços sociais possibilitados por essa ação afirmativa, com o objetivo de somar possíveis dúvidas da temática abordada.