Enviada em: 10/10/2018

É incontrovertível que o Brasil possui um racismo enraizado em detrimento dos 300 anos em que o país era adepto ao sistema escravista, por meio do tráfico de negros oriundos do continente africano. Não obstante, o sistema de cotas configura a equidade e a inserção de afrodescendentes no ensino superior, diminuindo a discrepância racial vigente no âmbito acadêmico.       Pode-se mencionar, por exemplo o argumento dos indivíduos contra as cotas de que estas são inconstitucionais, visto que o artigo 5º da Constituição Federal alega que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Todavia, é possível refutá-lo, visto que  o Supremo Tribunal Federal no dia 26 de abril de 2012, decidindo, por unanimidade, a constitucionalidade das cotas raciais. Com a palavra o ministro do STF, Marco Aurélio Mello: “Falta a percepção de que não se pode falar em Constituição Federal sem levar em conta acima de tudo a igualdade. Precisamos saldar essa dívida, no tocante a alcançar-se a igualdade.”       Atualmente, observa-se que mais da metade dos brasileiros se declararam negros, pardos ou indígenas no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010. Entretanto, nas instituições federais de ensino superior esse índice cai para 40%, sendo 32% de pardos e apenas 8% negros, segundo estudo feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2011.  Em contrapartida, o sistema de cotas tem por desígnio o aumento desse percentual, a fim de proporcionalizar a relação da população afrodescendente que chega ao ensino superior.        "Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar." A frase de Nelson Mandela leva-nos a refletir acerca da primordialidade do ensino relacionado ao respeito às diversas etnias existentes no gigante miscigenado que é o Brasil, a fim de diminuir o preconceito, relativizado em diversos setores sociais, sobretudo no setor acadêmico.              Em detrimento dos fatos supracitados, medidas são imprescindíveis para resolver o impasse. É necessário que o governo Executivo mantenha o sistema de cotas raciais nas universidades públicas, visto que a segregação racial é discrepante no cenário hodierno nacional. Cabe ao judiciário a missão de investir em uma plataforma online de denúncias acerca de racismo que algum cotista tenha eventualmente sofrido dentro da universidade, em razão de se utilizar do sistema. Somente com a manutenção e aperfeiçoamento do sistema de cotas o país ver-se-á livre da crescente desigualdade racial que perdura há anos no Brasil.