Enviada em: 13/02/2019

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê à educação como um direito de todos, sem exceção. No entanto, ao observar a baixa qualidade de ensino nas escolas públicas no Brasil, verifica-se que não há harmonia entre o que promete a Carta Magna e o que e cumprido a uma parcela populacional, sendo necessária a implementação de políticas que visem à integração do negro ao ensino superior: as cotas. Haja vista o fator histórico destes e o ensino público precário no país. Antes de tudo, é preciso analisar o contexto histórico ao qual os negros estão inseridos. Há 519 anos que Pedro Alvares Cabral e os portugueses chegaram às terras brasileiras, e destes, 389 anos a escravização se fez presente, ou seja, a libertação dos mesmos, através da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, pode ser considerada recente. Portanto, há a necessidade de leis e políticas que visem à inclusão dos negros na sociedade, especificamente destes jovens à educação superior, uma vez que o fator histórico permite compreender a inferioridade social e econômica em que os foram submetidos ao longo dos anos. Ademais, há um outro fator que corrobora com o difícil acesso da população negra ao ensino superior: o ensino público nas escolas do Brasil. Esse é mais um motivo significativo para a permanência de cotas nas universidades, uma vez que a não existência destas, podem acarretar grandes problemas relacionados à inclusão social no país. Por conseguinte, para que a longo prazo, o direito a educação de qualidade seja uma realidade para todos, o Governo, em parceria com o Ministério da Educação (MEC),  deve investir em um ensino de qualidade nos fundamentais e médios do Brasil, com professores capacitados e que preparem mais os alunos à entrada nas universidades. Dessa forma, não será necessário mais o sistema de cotas nas universidades, afinal, o nível de ensino se tornará compatível ao das escolas privadas, fazendo jus à Constituição, no que tange à educação como um direito de todos.