Enviada em: 15/05/2019

Desde seu processo de formação , o Brasil é caracterizado por profundas desigualdades entre os grupos sociais que o compõem, fenômeno que é demonstrado pelo longo período escravocrata pela enorme concentração de terras e riquezas por poucos indivíduos. Essas disparidades também tiveram reflexo na Educação da população negra e de baixo poder aquisitivo, às quais foi negado, durante a maior parte da história do país, o ensino de terceiro grau. Por isso, as políticas afirmativas que visam aumentar o acesso ao ensino superior dessa parcela da população se fazem necessárias, devido às disparidades na educação geradas pelo legado de racismo e desigualdade social no Brasil.       Nessa conjuntura, observa-se que jovens negros possuem menos oportunidades de acesso ao ensino superior em comparação à pessoas brancas da mesma faixa etária. Segundo Antônio Teixeira, coordenador de gênero, raça e estudos geracionais do Ipea, a população negra possui os menores indicadores sociais do Brasil, o que inclui, por exemplo, o acesso a bens de consumo e o grau de escolarização. Nesse sentido, é perceptível que jovens afrodescendentes não estão inseridos em uma competição justa por vagas em universidades, visto que, segundo dados da ONG todos pela Educação, apenas 62% deles estão matriculados no Ensino médio. Desta forma, o benefício dado a afrodescendentes durante o processo seletivo para o terceiro grau é justificado pelas condições desiguais na educação geradas pela desigualdade histórica de raça no país.       Adicionalmente, a expressiva disparidade econômica observada no meio social brasileiro leva a grandes diferenças na qualidade do ensino básico no país. De acordo com dados divulgados pelo Inep, 97% das escolas que obtiveram maior nota no Exame Nacional do Ensino Médio realizado em 2015 eram particulares. Isso demonstra que a qualidade do ensino recebido pelos alunos nos níveis fundamental e médio é, em geral, determinado pela condição financeira de sua família, o que caracteriza uma situação de exclusão das parcelas mais pobres da sociedade. Portanto, a lei de cotas adotada pelo Estado Brasileiro está de acordo com a Teoria da Justiça de John Rawls, posto que pretendem conferir equidade de oportunidades à populações tradicionalmente excluídas.         Destarte, verifica-se que a política de cotas raciais e econômicas para o ingresso em universidades no Brasil se mostra necessária no sentido de combater problemas históricos do país. Nesse âmbito, é fundamental que o Ministério da Educação mantenha a Lei de Cotas e divulgue, por meio de mensagens institucionais e com o apoio da mídia, a importância da inclusão de populações tipicamente marginalizadas na sociedade, negros e pobres. Essa medida é um avanço no sentido de contribuir para a criação de uma sociedade baseada na equidade entre seus cidadãos.