Enviada em: 18/07/2017

Ao descortinar o século XX, a Contemporaneidade, marcada pelo advento do viés democrático no Brasil, permitiu a consolidação de direitos fundamentais pela Constituição Federal de 1988. Contudo, conjuntamente, houve a progressiva acentuação das disparidades entre as classes econômicas e da segregação social, configurando graves problemas sociais – características que já vigoravam desde o Período Colonial. Diante da expressiva supressão de direitos, justifica-se o Sistema de Cotas como uma medida paliativa de inclusão, que mascara a amplitude das fragilidades.               Em primeira análise, é válido ressaltar os reflexos da pobreza e da precariedade do ensino no processo de formação individual. A esse respeito, alude-se ao abismo social marcado pela opressão de oportunidades para a parcela de pobres e negros na sociedade brasileira. Isso porque, sendo a realidade um processo histórico, como afirma o filósofo George Hegel, os rastros ideológicos do Darwinismo Social, que considera a superioridade dos brancos, sustentam o racismo, a discriminação e a violentação de direitos ao longo de toda a história do Brasil. Soma-se a isso a fragilidade do sistema educacional público, que viabiliza a baixa proficiência e o mau êxito nas desniveladas disputas por vagas nas universidades. Destarte, os entraves para a inserção no ensino superior e no mercado de trabalho são potencializados, configurando a exclusão do grupo.                Na esteira do processo de manutenção das desigualdades, suscita-se o sistema de cotas para a inclusão esporádica e assistencial, visto que não promove efetivas alterações em uma perspectiva educacional de longo prazo. Em corolário, ocorre a estagnação da educação pública, evidenciada pela displicência dos órgãos governamentais no sentido de permitir o acesso a um ensino dinamizado e de qualidade a todos. A essa conjuntura, constata-se a ascensão do ensino particular e a permanente hegemonia deste na qualidade do ensino e na conquista de vagas nas faculdades.             Torna-se evidente, portanto, a inclusão provisória inerente ao sistema de cotas. Sendo assim, faz-se necessário que as responsabilidades sejam compartilhadas entre os segmentos do Poder Público. É primordial elaborar medidas visando a otimização dos recursos e da infraestrutura das escolas, bem como ampliar o acesso às áreas rurais e periféricas. Ademais, é imprescindível a elevação da qualidade do ensino voltado para a preparação para os vestibulares por meio da oferta de cursos complementares noturnos, com a capacitação de professores e a implementação de suporte tecnológico. Em suma, deve-se mitigar as disparidades com políticas públicas com foco na garantia dos direitos fundamentais de moradia, alimentação e educação. A articulação dessa pluralidade é determinante para a inclusão social e para a consolidação da democracia.