Enviada em: 28/08/2017

Sancionada, em 2012, a Lei das Cotas(12711\12) beneficia o acesso de estudantes da rede pública a instituições de ensino superior federais mediante a reserva de vagas para as pessoas que se declaram negras, pardas, indígenas ou de baixa renda. Ademais, esse código surge com o propósito de amenizar as diferenças sociais e socioeconômicas existente no Brasil. Entretanto, apesar dessas ações afirmativas, as diferenças sociais e a prática do preconceito persistem na sociedade brasileira.      Diante disso, a mentalidade de superioridade da raça branca reside no país desde os primórdios da colonização, a qual impunha trabalhos braçais para os negros sob o domínio da escravidão. Além disso, a partir da realidade brasileira, a Lei das Cotas não se apresenta como um projeto de melhoria das discrepâncias da sociedade, mas como uma alternativa de camuflagem das deformidades sociais e econômicas da rede pública de ensino. Nestes locais, então, os estudantes enfrentam a decadência estrutural e a falta de profissionais competentes. Ainda convém lembrar que a igualdade de gênero é assegurada pela Constituição Federal Brasileira e, desse modo, a existência das cotas raciais só afirma a presença da segregação socioeconômica no país.      Nessa perspectiva, deve-se ressaltar que a reserva de vagas surgiu nos Estados Unidos, em 1960, como ação afirmativa para promover a igualdade social entre negros e brancos norte-americanos. No entanto, em 2007, essa política foi abolida com o pressuposto de que o sistema de cotas em nada contribuiu para a igualdade de raças. Por conseguinte, esse sistema surgiu, no Brasil, com iguais propósitos estadunidense, porém, as violências físicas, verbais e psicológicas contra os negros, ainda, residem na mentalidade brasileira mesmo após a comprovação da inexistência de raças entre seres humanos pelas ciências biológicas. Dessa forma, esses atos de atrocidades contra os negros prejudicam o desenvolvimento social e educacional e submete-os à subordinação dos brancos.       Nesse sentido, torna-se necessário a união entre as Organizações Não Governamentais(ONG’S) e a mídia para a realização de campanhas que promovam questionamentos sobre a aplicabilidade e os malefícios trazidos pela Lei das Cotas, a fim de forçar ações governamentais que beneficiam a todos de forma democrática. O Ministério da Educação deve elaborar uma nova disciplina que aborde as questões socioculturais dos negros, demonstrando as revoltas sofridas e as conquistas adquiridas por eles, valorizando as lutas dessa parcela da sociedade. Por fim, os poderes Legislativo e Executivo devem revisar as propostas defendidas pela lei, anular o decreto e investir em obras educacionais como abertura de novas vagas de cursos ,visando beneficiar, de forma democrática, todos da sociedade.