Enviada em: 15/02/2018

O sistema de cotas compreende uma reserva de vagas nos processos seletivos, as quais são destinadas ao beneficio de pessoas afetadas por determinados tipos de desfavorecimento social. Ele surgiu com o objetivo inicial de atenuar os prejuízos sociais decorrentes do preconceito, do tratamento desigual e das injustiças praticados contra a população negra. Com o passar de alguns anos começaram a emergir questões e reflexões sobre a abrangência do sistema, que foi sendo ajustado no sentido de ampliar as oportunidades à outras parcelas da população suscetíveis à dificuldades sociais. Assim indígenas, pessoas de baixa renda e estudantes de escolas públicas passaram a ser cobertos por ações afirmativas nos processos seletivos. O foco de questionamentos passou então a ser outro: a falta de capacidade dos beneficiários das ações afirmativas, em comparação aos candidatos de ampla concorrência. Mas esses beneficiários podem mesmo ser considerados menos capazes de aprender ou trabalhar? Estudos realizados em conceituadas universidades públicas brasileiras demonstraram que o desempenho de alunos cotistas tem sido superior ao dos demais alunos, o que pode ser considerado um resultado favorável do sistema, que estaria cumprindo o objetivo de democratizar o acesso à oportunidades. Contudo esses dados podem também ser interpretados como um grau de  disfunção do sistema, beneficiando pessoas que gozam de melhores condições sociais e tiveram acesso à melhores chances de preparação. Assim é necessário ter atenção com os candidatos, de modo a aferir a legitimidade do direito de acesso ao benefício e manter a credibilidade do sistema. Trata-se de algo que nem sempre é simples, sobretudo em um país com alto grau de miscigenação como o Brasil. Medidas de investigação social, verificação  e dados de redes sociais, da Receita Federal e do histórico escolar podem ser aplicadas no sentido de priorizar as oportunidades para quem realmente delas mais necessita e tem direito.