Enviada em: 16/04/2018

Segundo dados da ONU, o Brasil possui o terceiro pior índice de Gini -coeficiente que mede a desigualdade de renda-, isso demonstra que uma pequena parcela da população concentra uma renda maior. A partir disso, infere-se que pessoas com poder aquisitivo supeior, tem acesso à educação de qualidade em escolas de iniciativa privada, posto o desnível do ensino público e particular. Nesse contexto, as cotas nas universidades exercem o ideal democrático, sob o viés da garantia da igualdade de oportunidades entre indivíduos.    Em primeira instância, pode-se apontar essa ação afirmativa como agente de mobilidade social. Em seu princípio da isonomia, Aristóteles afirma que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, o que legitima a ideia de que não existe meritocracia em um sistema com diferentes níveis. Assim, por meio dessa medida, pessoas de classes mais desfavorecidas de capital tem a oportunidade de ascender socialmente, uma vez que irá adentrar em uma universidade, o que antes era restringido a classes com poder aquisitivo alto.    Outrossim, mesmo com o fim da escravidão em 1888, a hierarquia social perdurou, posto que os negros permaneceram em trabalhos exaustivos para ter acesso a serviços básicos. Essa ordem social mantém-se enraizada na sociedade, visto que conforme o IBGE, entre os mais pobres, três em cada quatro são negros. Portanto, através das cotas, o negro também obtém acesso ao ensino superior, a fim de exinguir o preconceito sociocultural contra este grupo.    Diante do exposto, a cota é um elemento inclusivo de equidade entre os grupos. No entanto, fora adotada como uma medida temporária para suprir a abjeta educação vigente. Desse modo, para equiparar o ensino público ao particular, cabe ao Tribunal de Contas da União direcionar capital que por intermédio do Ministério da Educação será revertido na melhoria das instituições de ensino governamentais, mediante à doação de livros didáticos, qualificação de professores, além de oferecer uma estrutura elaborada junto a funcionários de assistência ao aluno- tais como psicólogos e pedagogos- , com o fito de promover educação qualificada e, posteriormente, acesso igualitário às instituições de ensino superior.