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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Os pais que não cumprirem a lei podem ser multados ou processados por negligência, como aconteceu, em Jacareí, com os pais de duas crianças que foram obrigados a vacinar seus filhos sob pena de pagar multa diária. Essa obrigatoriedade na vacinação é muito importante para a proteger as crianças e a sociedade, haja vista os inúmeros movimentos anti-vacinas, que têm diversas consequências sérias. Aqueles que são contrários a imunização ativa dos filhos defendem que, primeiramente, as vacinas possuem alumínio, um metal pesado, que se acumula no organismo e que, segundo eles, leva ao autismo. Em segundo lugar, esses pais contrários a vacinação, afirmam que há outras vias mais saudáveis para proteger os filhos, tais como uma boa alimentação. Logo, para esses pais, a vacinação deveria ser uma escolha dos responsáveis, pois a vacina, além de não ser necessária, causa problemas graves de saúde. Contudo, no que diz respeito ao autismo, a fundação americana Autism Science Foundation é categórica ao dizer que não há nenhuma evidência científica que o associe a qualquer tipo de substância presente nas vacinas. Quanto à alimentação, sabe-se que uma dieta balanceada e rica, fortalece o sistema imunológico. Todavia, a alimentação sozinha não garante uma resposta imunitária tão eficiente quanto a vacina. Desse modo, a pessoa não vacinada se torna suscetível a adquirir doenças, que inclusive já foram erradicadas. Fato comprovado pelo retorno, segundo a Organização Mundial de saúde, do sarampo, doença erradicada, há 10 anos, e pela sua rápida propagação, principalmente, em crianças e jovens não vacinados. Depreende-se, portanto, que a vacina é necessária e ela deve se manter obrigatória. Para promover a vacinação contínua e para diminuir o movimento anti-vacina, o Ministério da Saúde pode criar uma junta de profissionais da saúde que deverão levar vacinas gratuitas para os grupos de risco, principalmente, nos interiores e nas periferias, aumentando, assim, a imunização da população. Além disso, essa junta deverá fazer palestras, nas escolas e centros comunitários, sobre a vacina e sua importância, pois, dessa forma, aumentar-se-á a conscientização e, consequentemente, a vacinação.