Enviada em: 18/04/2018

O Tratado de Tordesilhas era uma linha imaginária que dividia o continente americano, idealizado por um Papa e causando sérios problemas entre Espanha e Portugal. Entretanto, no Brasil contemporâneo, a Polícia Federal (PF) enfrenta desafios diários no combate ao tráfico de drogas nessa região fronteiriça, devido a falta de recursos financeiros e a grande dimensão territorial.    Sendo um País que faz fronteira com grandes exportadores de drogas, a Nação brasileira enfrenta grandes dificuldade em fiscalizar suas fronteiras, tendo em vista ser uma área continental. Portanto, se torna quase impossível a fiscalização integral dessa área e o uso da tecnologia é essencial. Além disso, trata-se de um extensão territorial maior cinco vezes do que a fronteira entre México e EUA.   Ademais, a falta de recursos no orçamento da União piora a problemática. Para o historiador José Murilo de Carvalho, os direitos sociais devem ser exercidos plenamente e a falta de recursos impede que a PF desenvolva seu trabalho, negando assim, o direito à segurança constitucional. Seguindo essa linha de pensamento, o investimento em tecnologia e em estruturação da força de segurança fronteiriça é essencial para o gozo da segurança positivada constitucionalmente.   É evidente, portanto, que medidas são necessárias para resolver essa questão. Apesar de ser um Estado contratualista, conforme idealizado por Hobbes e Locke, o modelo federativo brasileiro é democrático e por isso é dividido em três Poderes independentes. Assim, cada Poder tem um papel na solução de mazelas sociais, funcionando como verdadeiros remédios, logo cabe ao Poder Executivo encaminhar ao Congresso Nacional, projeto de Lei que verse sobre definição de recursos destinados ao combate de entorpecentes nas fronteiras. Outrossim, o Ministério de Segurança Pública deveria com Universidades Públicas, no intuito de desenvolver tecnologias aplicáveis nas áreas fronteiriças, melhorando a eficácia da PF e garantindo aos cidadãos a paz, intuito daquele Tordesilhas papal e inocente.