Enviada em: 29/04/2018

No século XV, durante o período das grandes navegações, as nações ibéricas Portugal e Espanha firmaram um acordo denominado Tratado de Tordesilhas, responsável por repartir a ocupação do território americano entre as duas nações. Posteriormente, com a invalidação do tratado, o povo português conquistou o monopólio das terras, fazendo com que o território brasileiro assumisse grande parte das características territoriais de hoje. No entanto, apesar de, no colonialismo, a grandiosidade territorial ser sinônimo de poder, atualmente, percebe-se que tal característica possui alguns reflexos negativos, evidenciados nos desafios enfrentados pela polícia para manutenção das extensas fronteiras nacionais.       Inicialmente, deve-se destacar os obstáculos que acompanham a sustentação do território brasileiro, uma vez que esse possui inúmeras fronteiras terrestres com países da América do Sul, fazendo com que o país torne-se vulnerável a criação de fluxos ilegais, principalmente no que diz respeito ao tráfico de drogas e armas. Desse modo, mesmo com a presença da fiscalização policial, a configuração territorial apresenta pontos de incidência criminosa, o que promove a formação de grandes mercados de drogas nas cidades que circundam as fronteiras, além de rotas terrestres e marítimas que visam o escoamento dos produtos oriundos do tráfico externo para o interior do país.      Ademais, outro ponto a ser debatido, consiste-se na questão de controle do território da Amazônia, área de maior dificuldade para a polícia de fronteira. Atualmente, empresas e governos favoráveis a internacionalização da região tendem a atuar de forma ilícita, incentivando projetos extrativistas de garimpeiros e madeireiros, além do tráfico de riquezas da biodiversidade. Posto isso, torna-se claro que certos deveres do Estado brasileiro encontram-se corrompidos, pois, segundo o filósofo Rousseau, o governo deve ser responsável por garantir a segurança e o bem-estar da população, conjuntura essa, que não se faz presente no atual cenário de instabilidade que circunda as fronteiras do país.    Diante desses fatos, é evidente, portanto, que a polícia nacional de fronteira encontra inúmeros obstáculos para sua atuação. Com isso, para modificar tal situação, é necessário que o Governo melhore a fiscalização das divisas terrestres do país, por meio da instalação de sistemas de vigilância e postos policiais ao longo das rodovias, no intuito de inibir a formação de fluxos ilegais pelo narcotráfico. Semelhantemente, cabe ao Ministério da Segurança Pública assegurar a integridade da região amazônica, mediante a atuação das forças armadas e de organizações ambientais, com o propósito de inibir a instalação de projetos de biopirataria e extrativismo irregular, possibilitando, assim, que a segurança e o bem-estar da população possa ser novamente assegurado pelo Estado.