Enviada em: 29/04/2018

No Brasil contemporâneo, vive-se sob a égide de uma democracia, que provém da Constituição Federal promulgada em 1988. A partir desse pressuposto, inscrito em tal conjunto de leis, estão os direitos fundamentais, os quais são descritos no artigo 5º, assegurando, por exemplo, a segurança a todos os cidadãos. Refletir sobre tal direito significa reconhecer o papel do Estado como principal fornecedor de mecanismo para a proteção dos indivíduos, sem desconsiderar, no entanto, a participação cidadã nas práticas de coletividade. Entretanto, o país enfrenta dificuldades com a polícia de fronteira no Brasil.   Primeiramente, vale ressaltar que desde o período colonial, até os dias atuais, as fronteiras brasileiras sempre estiveram entre as maiores do mundo. Contudo, com a união ibérica e o tratado de Madri, celebrado no século XVII, apenas consolidou os limites territoriais brasileiros. Dessa forma, a fronteira do Brasil com o Paraguai, país que é um dos maiores produtores de maconha do mundo, é feita apenas com o rio Paraná, sendo extremamente ineficaz, o que propicia o tráfico na região e exige que a polícia esteja preparada para qualquer movimento de traficantes. Sendo assim, foi ampliado o número desses agentes de segurança, mas ainda não é suficiente para o tamanho da fronteira.   Nessa mesma perspectiva, caberia lembrar ainda as palavras de Guimarães Rosa, célebre autor da terceira fase modernista, quando diz que "uma coisa é pôr ideias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas, de carne e sangue, de mil-e-tantas misérias." Essa fala sintetiza que a sociedade brasileira sofre com a dificuldade de retirar do papel as leis estabelecidas. Nesse sentido, as fronteiras feitas no país são regras, mas são desrespeitadas, e a polícia federal precisa estar sempre mais preparada e equipada para os casos de entrada sem autorização nos territórios, o que está sendo constante.    Enfim, para enfrentar os desafios de assegurar os direitos fundamentais, principalmente os referentes à segurança, é necessária uma política que se oriente pelo princípio da responsabilidade compartilhada dos atores sociais, como o Estado e a sociedade. Inicialmente, compete ao Governo, na figura do Ministério da Justiça e Segurança, promover políticas públicas de melhores fiscalização nas áreas de fronteiras, assim como a formação de profissionais capacitados para os casos de invasões, por meio de investimentos em tecnologias de monitoramento nas regiões, como helicópteros e satélites e maior número de policiais para barrar os ataques, com o propósito de mantes a seguridade à população. Por fim, é função da sociedade civil organizada, por sua vez, sensibilizar a população, por intermédio de campanhas nas redes sociais e fontes de informação, como televisão e rádio, sobre a importância de respeitar os limites territoriais, a fim de afirmar uma comunidade mais justa e igualitária.