Enviada em: 22/08/2019

A questão dos desafios enfrentados pela polícia de fronteira é um tema recorrente no país. Através de uma política centralizadora, o imperador Dom Pedro II promoveu a sustentação da unidade territorial e foi o responsável pela consolidação das vastas fronteiras do Império. O policiamento ostensivo e itinerante nas áreas fronteiriças contribui não só para a preservação da soberania do território brasileiro e das riquezas naturais, como também para o combate à criminalidade. Entretanto, a enorme extensão das fronteiras, o pequeno número de policiais para o patrulhamento e a ação descoordenada entre as forças de segurança representam entraves que afetam essa vigilância.        Em primeira análise, é preciso entender que uma das formas de melhorar a segurança pública brasileira é reforçando a proteção das fronteiras, já que tal ato pode reprimir e combater crimes transfronteiriços, como o tráfico de drogas e de armas, os roubos de veículos e o contrabando - que estão diretamente relacionados ao crime organizado e às facções criminosas. Porém, o que se observa é a carência de policiais interessados em trabalhar nessas áreas, tornando frágil e vulnerável o controle de entrada e de saída do país em decorrência da vastidão territorial que precisa ser vigiada. Ainda há os casos de corrupção de agentes públicos que encobrem o comércio ilegal bélico e o narcotráfico devido a interesses financeiros e políticos.       Em segunda análise, o modelo de fiscalização fronteiriço adotado no Brasil é ultrapassado no quesito tecnológico, não havendo o devido investimento em instrumentos de monitoramento e transmissão de dados, como radares, sensores e satélites. Outra problemática preocupante é a constante falta de integração entre os órgãos de inteligência - tanto brasileiros quanto de países vizinhos - para fazer um trabalho preventivo e investigativo. Dessa forma, a intensificação de ações conjuntas possibilitaria a troca de informações e de experiências, que poderiam contribuir para a identificação de pistas clandestinas, depósitos de armas, laboratórios de cocaína e plantações de maconha, o que otimizaria o processo.       Portanto, é necessário que o governo, em parceria com o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), aumente os investimentos voltados à segurança fronteiriça, para que mais policiais sejam contratados e novas tecnologias auxiliem a vigilância. Isso pode ser feito por meio da adoção de políticas de fronteiras regionais e integradas - considerando as realidades locais -, do estabelecimento de vínculos e colaborações entre as entidades protetivas brasileiras e do estreitamento de relações com países vizinhos - facilitando a coleta de dados a respeito da procedência dos produtos. Assim, a fiscalização nessas áreas será fortalecida e a criminalidade será combatida.