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Enviada em: 08/01/2018

A partir do século XX, o consumo de substâncias lícitas e ilícitas aumentaram paulatinamente no Brasil. Nesse ínterim, a Lei de Drogas prevê a punição à produção não autorizada  e ao tráfico de drogas. Desse modo, há desafios que necessitam ser vencidos no que concerne à polícia de fronteira, seja pela ausência  da efetivação da lei , seja pela falta de fiscalização.         Mormente, o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), tem o objetivo de organizar e coordenar as políticas de prevenção. No entanto, esse direito constitucional não está sendo efetivado devido a insuficiência de núcleos de combate ao tráfico. Em decorrência disso, o patrulhamento em        17 000 quilômetros de fronteira torna-se ineficaz.          Outrossim, é válido enfatizar que o professor Boaventura de Souza Santos defende na obra" Para uma revolução democrática da justiça", que sem direitos de cidadania efetivos é impossível a construção da democracia. Nesse contexto, o Sisfron( Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) é um projeto que visa aperfeiçoar a fiscalização contra o tráfico. Porém, a falta  de recursos é u grande desafio para a finalização do projeto, que, por sua vez, torna o trabalho dos policiais de fronteira impossível. Por essa razão, é fundamental políticas públicas para possibilitar o combate ao tráfico.        Destarte, para combater os desafios da polícia de fronteira no Brasil é essencial a intervenção estatal e civil. Sendo assim, o Ministério da Justiça em parceria com o Ministério da Defesa deve contratar mais policiais de fronteira para possibilitar a eficácia do patrulhamento nas fronteiras.  Ademais, é imperiosa a participação de empresas privadas juntamente com a Secretaria de Direitos Humanos poderia intensificar políticas públicas destinadas para o projeto Sisfron com o fito de possibilitar a atuação do projeto e erradicar os desafios da polícia de fronteira.