Enviada em: 10/03/2018

Problemas transfronteiriços       Nação é um território demarcado, com seu próprio código de leis, diante disso cabe a cada país delimitar o acesso a seu interior. Por analogia, a ação policial no limite dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro foi "efetiva" em virtude da pequena divisa estadual. Mas, como fazer funcionar esse mesmo controle no maior país da América Latina, em termos territoriais?       Por conseguinte, o Brasil apresenta quase 17 km de fronteira terrestre e outros 7,5 km de marítima. Essa grande extensão aliada a poucos investimentos governamentais - postos abandonados, poucos funcionários - faz com que a prevenção, o controle e a repressão dos delitos fronteiriços sejam deficitários. Em decorrência disso, ocorre sazonalmente o Curso de Unidades Especializadas de Fronteira - desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública -, já na sua 41ª edição, o treinamento tem como objetivo capacitar policiais - civis e federais - para as divisas brasileiras.        Outrossim, o presidente atual, Michel Temer, apoiou a criação da Polícia de fronteira, órgão comum em outros países, mas inexistente no Brasil. Para os governos estaduais e municipais, a criação dessa instituição auxiliaria no combate ao crime organizado, pois, grande parte da droga comercializada no Brasil deriva de países fronteiriços. Inclusive, de acordo com a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, funcionam 30 núcleos de combate ao tráfico nas fronteiras, número pequeno se comparado a abrangência territorial. Outro problema enfrentado é a fuga por rotas alternativas, o que dificulta a perseguição e prisão dos traficantes.       Indubitavelmente, a efetivação da polícia de fronteira se faz extremamente necessária, através de homologação e concursos - privilegiando policiais civis e federais que já atuam na área, por meio de cotas. Além disso, é indispensável, a ampliação do curso de preparo para outros estados periféricos, visando capacitar o contingente policial. Quiçá, com o aumento de funcionários, seja possível aumentar a segurança e diminuir o tráfico no território brasileiro. A priori, deve-se reformar postos abandonados e implantar tecnologias para a fronteira, visando rastrear e apreender transeuntes ilegais, papel esse do governo em conjunto com a policia federal - treinando e capacitando seu pessoal.