Enviada em: 23/04/2018

Há algumas semanas, a governadora do estado de Roraima entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. Alegando, dentre outros fatos, que o estado não consegue, com atual nível de recursos, oferecer serviços obrigatórios. Segundo a Constituição Federal (CF/88) é de competência privativa da União legislar sobre a migração, portanto, para além do mérito das razões ditas sobre o caso acima, nos perguntamos: quais mais desafios a política de fronteira no Brasil enfrenta?        Temos uma fronteira de cerca de 17 mil quilômetros junto a 10 países, sendo 3 desses grandes produtores de cocaína: Colômbia, Peru e Bolívia. Além, do uso do Paraguai como rota do narcotráfico internacional. Tomando por exemplo o caso do Paraguai, um rio (Rio Paraná), um lago (Lago de Itaipú) e uma ponte (Ponte da Amizade) compõem a fronteira. Com contingente menor que mil policias e projetos como o Grupo de Operações de Fronteira (GOF), este ativo desde 1987, mas como poucos recursos, os atuais trinta núcleos de combate ao tráfico cobrem somente 4% de nossa fronteira!        Logo, percebe-se que nesse cenário o Brasil está muito longe de conseguir efetivamente patrulhar e resguardar sua extensa fronteira. Primeiro pela necessidade de um contingente muito superior ao que se tem hoje, segundo não é tido com prioridade financeira custear essas ações, terceiro há arraigado um ideal de trabalhar na esfera pública apenas com resolução de problemas e não prevenção e, por último, e não mais importante a cooperação entre os países fronteiriços é essencial, porém, infelizmente parece ser somente “moda” de países desenvolvidos que ainda não nos foi apresentada devidamente. Nesse sentido, o desafio maior ao qual vejo, e como fundamental, é a parceria entre países, já que envolvem questões que estão além de fronteiras e como já vivemos a adoção de estratégias unilaterais, adotada há décadas é pouco efetiva mostrando uma total falta de visão do real problema e seus contigentes.