Enviada em: 23/04/2018

De acordo com a obra “Do Contrato Social” de Jean-Jacques Rousseau a organização política é inerente às necessidades humanas e tem como papel a garantia da segurança e o bem-estar da vida em sociedade. Entretanto, a vulnerabilidade de policiamento nas fronteiras brasileiras favorece a entrada de criminosos e abre oportunidade para o avanço do tráfico de drogas, o que aumenta a insegurança no país. A partir do exposto, é válido discorrer como a negligência do Estado nas fronteiras afeta a segurança e a economia do país.        Em primeiro plano, a escassez de recursos destinados à segurança pública reflete um panorama desafiador. Isso acontece devido à falta de policiais federais nessas áreas e tem o seu agravamento devido o contingenciamento de gastos. Em virtude disso, a vigilância das fronteiras brasileiras fica fragilizada, a considerar a sua grande extensão que corresponde a cerca de 27% do território nacional, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, a fragilidade da vigilância propicia o crescimento do tráfico de drogas, bem como a entrada de criminosos. A partir disso, é válido correlacionar o crescimento das facções criminosas no país, principalmente, nas regiões Sudeste e Nordeste, conforme dados da Polícia Federal, com o sucateamento da proteção das fronteiras. Logo, a falta de contingente policial fronteiriço influi no aumento do crime organizado.     Outro ponto relevante, nessa temática, diz respeito ao impacto gerado na economia brasileira, decorrente da falta de policiamento. Isso transcorre, em razão do contrabando, de mercadorias, principalmente, cigarros e eletrônicos, os quais entram no Brasil sem ter os impostos recolhidos. Em defluência disso, o impacto gerado por essa entrada irregular de produtos oriundos de outros países é refletido na economia, haja vista o prejuízo para as indústrias nacionais. Dados do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) estimam que o prejuízo para a indústria nacional com o contrabando de cigarros seja cerca de dois bilhões de reais por ano. Dessa forma, em um cenário de crise econômica, os prejuízos afetam de forma direta a geração de empregos.        Infere-se, portanto, que é imprescindível a mitigação dos desafios da polícia de fronteira no Brasil. Assim, o Poder Legislativo deve propor medidas que liberem recursos ao Ministério da Defesa, para que esse órgão possa ampliar os seus investimentos em contingente policial e tecnológico, com o intuito de maximizar o policiamento nas fronteiras, contendo o tráfico de drogas e o contrabando. Atrelado à isso, é imperioso o papel do Ministério das Relações Exteriores em propor ações concisas de combate ao tráfico, em uma ação conjunta de policiamento com os países da América do Sul, com o objetivo de atenuar o crime organizado e tornar as dinâmicas fronteiriças seguras.  tornar as dinâmicas fronteiriças seguras.